No passado dia 14 de Maio, a ADAL reuniu com a Comissão de Ambiente, Energia e Mobilidade da Assembleia Municipal de Loures, a convite desta, para sinalização e troca de impressões a respeito de alguns dos problemas que mais se destacam nestes âmbitos, tendo sido apontados, pela ADAL, os seguintes:
1. No âmbito da gestão da água: uso não controlado dos lençóis freáticos, constatando-se a ausência de registo e adequada fiscalização de furos e poços;
2. Na gestão do território: excessos construtivos, excesso de impermeabilização, crescimento do trânsito automóvel particular;
3. Fragilidades na estratégia activa e articulada entre entidades públicas, entidades privadas e cidadãos em geral, para mitigação das alterações climáticas, realçando que, com a aprovação do Plano de Acção Climática, deverá suscitar-se um compromisso generalizado com vista à sua plena aplicação, evitando-se gerir o urbanismo e o uso do território em absoluta contradição com os princípios e objectivos definidos;
4. Em relação com o segundo aspecto assinalado, a necessidade de se definir uma estratégia municipal para os transportes públicos, sem abandonar o desenvolvimento do plano da rede ciclável e a promoção dos modos de deslocação suave.
A ADAL aproveitou ainda para referir dois temas preocupantes, designadamente:
– a aparente estagnação do processo que visa a aprovação do projeto de Regulamento Municipal da Reserva Natural Local do Paul das Caniceiras, o que põe em causa a sua classificação como Reserva Local/Regional, bem como os conflitos existentes com projectos empresariais no domínio da pecuária que ali se estão a desenvolver, que merecem o melhor acompanhamento;
– a falta de escrutínio da Valorsul, que subsumiu o seu relatório de sustentabilidade no da Mota-Engil, circunstância que anula a possibilidade de se aceder a informação pertinente, um direito da população do município de Loures.
Após algumas trocas de impressões e esclarecimentos sobre estes e outros assuntos a que a ADAL tem vindo a dar destaque no seu Site, a Comissão de Ambiente, Energia e Mobilidade comprometeu-se a analisá-los, desenvolvendo as diligências ao seu alcance, de acordo com as respectivas competências.
Por fim, a ADAL sugeriu à Comissão a realização de reuniões semestrais para se manter uma actualização da informação, sugestão que foi bem acolhida.
O Plano Diretor Municipal (PDM) é muito mais do que um documento técnico de ordenamento; é o desenho do futuro do nosso território e a base sobre a qual se construirá a qualidade de vida das próximas gerações em Loures. Com o processo de revisão do PDM já em curso, a ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures entende que este é um momento crucial para aprofundar a reflexão e participação democrática. Acreditamos que um futuro sustentável exige a audição e envolvimento de diversas sensibilidades técnicas, cívicas e políticas democráticas.
Neste sentido, a ADAL endereçou um convite a Vereadores da Câmara Municipal de Loures, desafiando-os a partilhar a sua visão, prioridades e objetivos estratégicos para o concelho na próxima década.
Continuamos agora a publicação destes artigos de opinião, oferecendo aos nossos associados e aos munícipes um espaço de análise sobre os rumos propostos para o nosso território.
por Gonçalo Caroço (PCP-PEV), Vereador da Câmara Municipal de Loures
O processo da 2ª revisão do Plano Diretor Municipal de Loures (PDM) inicia-se agora, 11 anos após a vigência da 1.ª revisão do PDM publicada em junho de 2015 com a administração CDU. Foi na sequência de três mandatos autárquicos, sob presidência do PS, entre 2001-2013, que foi sendo protelada a conclusão do processo da 1.ª revisão, apenas tendo visto a luz do dia em agosto de 2013 à boca das eleições autárquicas que o PS viria a perder para a CDU.
Foi por isso, com a CDU que, em sede de discussão pública do documento, após ampla participação da população, se conseguiu corrigir e melhorar qualitativamente a proposta inicialmente formulada. Com um atraso considerável de mais de 12 anos na execução da 1.ª revisão, a sua publicação, com a dinâmica imposta pela gestão da CDU, veio criar condições para a retoma de inúmeros processos de legalização em diversas Augis, com cerca de 20 alvarás emitidos entre 2013-2021 ou a captação de inúmeras atividades económicas para o Concelho.
Tal evolução proporcionou a execução em cerca de 75% do total da sua área de solo urbano, estando os espaços “residenciais e os espaços de atividades económicas executados em cerca de 85%, correspondendo a 2187Ha de áreas residenciais e 967,49Ha de áreas para atividades económicas. Com valorização e cativação de mais atividades económicas para o Concelho, conseguiu-se reduzir os movimentos pendulares entre a casa e o trabalho, aumentando também as áreas afetas a serviços e comércio local com o natural aumento da qualidade de vida dos que aqui moram e trabalham, alterando-se assim, o paradigma de Loures “Concelho Dormitório” da área metropolitana de Lisboa. No entanto, muitas destas oportunidades estão comprometidas, e até, em alguns casos, completamente eliminadas.
Loures é, neste momento, e cada vez mais, fruto da ausência de estratégia de desenvolvimento da governação PS, o “armazém” da cidade de Lisboa. A instalação desregrada de grandes operadoras logísticas no território é disso evidência: o novo parque logístico que vai nascer no local da antiga fábrica da Covina em Santa Iria da Azóia, que atingirá uma área total de 21 hectares, ou no planalto de Camarate, junto ao denominado Lar Panorâmico, ou ainda, o depósito de contentores marítimos que nasceu na freguesia de Bucelas, são exemplos desta triste realidade. Todas estas atividades, que este executivo permitiu instalar sem critério, pouco trazem de valor acrescentado à economia do Concelho, com consequências negativas, nomeadamente no incremento de movimentações de pesados nos eixos rodoviários do Concelho e, naturalmente, no aumento da poluição ambiental associada às suas atividades.
A tais infraestruturas, com impacto inegável na vida das populações, estão associadas infraestruturas rodoviárias insuficientes, como a EN10, desqualificada e sem capacidade de escoamento do tráfego rodoviário já existente.
Depois de a CDU ter conseguido a aproximação ao rio, com o novo passeio ribeirinho e, com o compromisso assumido em abril de 2021 pelo anterior Governo, da retirada progressiva dos contentores da plataforma logística da Bobadela, que durante décadas foram barreira visual para todos quantos sempre viveram junto ao Tejo, vê-se a população agora confrontada com a instalação de diversos parques logísticos e de contentores junto às suas casas e com o adiamento sem previsão da retirada dos restantes contentores da frente ribeirinha.
Na mobilidade, apesar de avanços essenciais com a criação da Transportes Metropolitanos de Lisboa, a implementação do passe Navegante e a entrada da Carris Metropolitana em operação, que trouxe melhorias na cobertura e uma melhor adequação da oferta, estamos ainda longe da rede que o Concelho precisa.
O PDM deve servir as necessidades da população e do Concelho
É partindo desta premissa que a revisão do PDM deve responder às principais prioridades para Loures.
Na área da mobilidade, agora que se anuncia o início das obras do Metro ligeiro de superfície para Loures, é essencial a articulação dos diversos modos de transportes de forma a torná-los mais eficientes e capazes de atrair mais utilizadores para o transporte público. Em muitas situações, como são por exemplo as obras da Praça da República e da nova rotunda da Avenida do Estado da Índia, em Sacavém, a prioridade é dada ao automóvel, em desfavor do espaço público que se deve ambicionar, nas cidades modernas, priorizado para as pessoas. Os projetos de mobilidade suave e de ampliação da rede ciclável concelhia desapareceram dos objetivos do executivo em funções.
A requalificação e valorização ambiental do parque da várzea e da zona Norte do Concelho, foram interrompidos com a gestão PS, perdendo-se a oportunidade de valorização com um enorme potencial identitário do nosso território na Zona Norte de Loures.
No licenciamento urbanístico, reflexo concreto das medidas definidas em PDM, tem de se voltar ao serviço do interesse público e não subjugado ao interesse especulativo do privado. As oportunidades de regeneração urbana do loteamento do antigo Quartel de Sacavém, ou em Loures o denominado Loures Nascente, e nos terrenos do antigo Campo do Grupo Sportivo de Loures, ou em Santo António dos Cavaleiros o loteamento na envolvente do Centro de Saúde, são disso exemplo, com prejuízos evidentes que, se deverão notar a curto e médio prazo na vida das populações.
É neste contexto que a gestão PS iniciou a 2ª revisão do PDM, depois de forte mobilização e desenvolvimento de áreas urbanas no Concelho na última década. Sem a concretização prática de uma estratégia que valorize e qualifique o território, anuncia-se a intenção de redefinição dos aglomerados urbanos e dos índices urbanísticos de construção. Antecipa-se a continuidade de uma visão de curto prazo, para satisfação dos mesmos privilegiados, sem atender a um objetivo estratégico concelhio de médio e longo prazo que coloque o nosso Concelho, verdadeiramente, no Centro do interesse das populações que aqui habitam e trabalham!
É determinante encontrar meios e soluções, no quadro deste processo de revisão do PDM, para a construção de mais habitação para aqueles que se encontram a viver em condições indignas e precárias, bem como para os jovens que se querem fixar no Concelho, mas que se veem forçados a tentar a sua sorte noutros Distritos, ou até mesmo fora do País, e ainda, para os que, embora com rendimentos fruto do seu trabalho, não encontram alternativas de habitação que sejam compatíveis com o salário médio que usufruem. Também nas áreas insusceptíveis de recuperação mais expostas e vulneráveis, como verificámos nas intempéries que assolaram recentemente a nossa região, é decisivo encontrar-se uma resposta e estratégia de futuro!
Esta 2.ª revisão do PDM deve ser também aproveitada para criar as condições para Loures ter de facto uma rede escolar e de equipamentos sociais que respondam às necessidades das pessoas. Também aqui a preparação do território para a qualificação da população e para a resposta a quem mais precisa vai ser fundamental para termos um Concelho mais solidário e em que as crianças e os seus pais tenham como Loures uma referência para o seu futuro que não é mais do que o futuro de Loures também.
Porque sem pessoas não há futuro e Loures precisa de todos para se construir todos os dias.
É, portanto, essencial que no decurso do processo da 2ª Revisão do PDM, que agora se inicia, haja espaço para a partilha de propostas e auscultação da população, essencial para o sucesso dos que aqui habitam, estudam e trabalham, agora e no futuro!
(Os artigos de opinião aqui publicados são da responsabilidade exclusiva dos seus autores e a ADAL pode não se reconhecer nos pontos de vista expressos.)
As entidades participantes na Cimeira pelo Património de Santo Antão do Tojal, realizada em 17 de Abril de 2026 no Palácio dos Arcebispos, em Santo Antão do Tojal, considerando os desafios comuns identificados ao longo do debate acordam nas seguintes conclusões:
Verificou-se uma participação empenhada de todas as entidades com responsabilidades ou relação com o património de Santo Antão do Tojal;
Ocorreu um reconhecimento da valia muito relevante do património material e imaterial de Santo Antão do Tojal;
É vontade comum às partes aprofundar estudos, proteger e valorizar o conjunto patrimonial de Santo Antão do Tojal e cada um dos seus elementos;
Constatou-se que os utilizadores do património construído têm projectos concretos para o seu bom uso e desenvolvimento de actividades que vivificam os elementos patrimoniais e a comunidade;
Existe uma perspectiva partilhada de que a Zona Especial de Protecção (ZEP) precisa ser revista e alargada para incluir o património actualmente não considerado;
As partes afirmam a sua disposição em prosseguir contactos activos que possam conduzir a medidas e projectos concretos de salvaguarda e valorização do património de Santo Antão do Tojal.
Águas do Tejo Atlântico informaram sobre produção e aproveitamento actuais
Num contexto de crescente escassez hídrica, a ADAL considera indispensável e muito urgente uma estratégia consistente para uma gestão eficiente da água. No caso do Concelho de Loures há duas infraestruturas – as Fábricas de Água de Beirolas e de Frielas – que produzem diariamente água reciclada, designada como água+, que pode gerar benefícios reais significativos e ainda com enorme potencial por explorar.
A principal mais-valia desta água+ é ambiental e social: cada litro produzido poupa um litro de água potável que, de outra forma, teria usos em circunstâncias que não exigem especial grau de pureza.
Essa poupança em água potável pode ser redirecionada para o consumo humano direto, beneficiando indiretamente as populações de Loures. Ou seja, ao regar parques e jardins, ao lavar contentores de resíduos sólidos urbanas ou arruamentos ou ao arrefecer equipamentos com água reciclada, preserva-se a água de qualidade para as necessidades humanas.
Se olharmos para o conjunto das duas infraestruturas e aos dados recentemente disponibilizados à ADAL pelas Águas do Tejo Atlântico respeitantes a 2025, percebemos que o potencial ainda está muito longe de totalmente aproveitado.
Toda a água+ actualmente produzida daria, se aplicada a usos urbanos não potáveis – rega de jardins públicos, lavagem de ruas, limpeza de viaturas de serviço público, descargas em edifícios municipais – para suprir uma parte substancial das necessidades secundárias de uma cidade de média dimensão. Isso libertaria a água potável para o que realmente importa: o consumo direto das pessoas.
Os benefícios ambientais são evidentes: menor captação de água em aquíferos e albufeiras, redução da energia e dos produtos químicos necessários ao tratamento de água para usos menos exigentes, e um benefício económico colectivo.
Apesar de uma limitação clara que é o facto da água+ ainda não ter qualquer projecto ou perspectiva para chegar às habitações particulares para usos como autoclismos ou lavagem de viaturas, o impacto imediato da utilização para fins não nobres na esfera pública pode ser rápido e muito relevante.
A evolução desta solução depende sobretudo de vontade política e do respectivo investimento em redes duais (água potável e água+). Com uma aposta consistente, estas fábricas poderiam servir um universo muito maior de habitantes. Numa região densamente povoada como a Grande Lisboa, substituir entre um quarto e um terço do consumo de água potável em usos não nobres pela água+ representaria um salto qualitativo gigantesco na sustentabilidade hídrica.
Em suma, as fábricas de água de Beirolas e Frielas são hoje infraestruturas estratégicas para a resiliência hídrica da nossa região. Apesar do ainda muito baixo uso actual se concentrar na rega de poucos espaços verdes públicos e num cliente industrial, o potencial de poupança de água potável é muito significativo.
Para maximizar o benefício directo para a população, seria recomendável expandir a rede de distribuição de água+ para usos urbanos – limpeza de ruas, rega de jardins de bairro, climatização de edifícios públicos – o que traria eficiência mais substancial e valorizada.
Afinal, poupar água potável onde esta não é essencial será a forma mais inteligente de garantir que ela nunca falte onde é indispensável. A ADAL espera que os partidos políticos e os eleitos locais promovam as diligências necessárias, através de políticas sérias para a evolução robusta da reutilização de águas residuais.
