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DIA MUNDIAL DA ÁGUA | 22 de Março

Unanimidade no PACTO Municipal pela ÁGUA PÚBLICA
proposto pela ADAL

 

Cumpre-se, nesta data, exactamente um ano, desde que a ADAL se comprometeu publicamente com a apresentação de um projecto de “PACTO POLÍTICO MUNICIPAL pela defesa da água como recurso natural público e sob controlo democrático”, aos órgãos autárquicos locais e municipais e às forças políticas representadas na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal, nas Juntas de Freguesia e nas Assembleias de Freguesia.

Um ano depois, temos o gosto de poder proclamar missão cumprida e missão bem sucedida.

De facto, a ADAL regozija-se por ter conseguido concitar o apoio unânime das forças políticas, quer na Câmara Municipal, quer na Assembleia Municipal, quer nas Juntas de Freguesia de Loures, Bucelas e União das Freguesias de Bobadela, S. João da Talha e Santa Iria de Azóia e Assembleias de Freguesia de Loures, Lousa e União das Freguesias de Bobadela, S. João da Talha e Santa Iria de Azóia.

Sublinha-se que com esta decisão dos órgãos autárquicos de Loures, saem vencedores e mais protegidos, os munícipes e os seus interesses, sai beneficiado o ambiente e reforça-se o espirito de comunidade que se congrega em torno de objectivos comuns.

 

A Proposta de Pacto, agora aprovada

A ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures, propõe aos eleitos nos órgãos municipais de Loures, a subscrição do seguinte pacto:

A água é um recurso natural indispensável à vida.

Essa característica ineludível e particular, tornam a água insusceptível de mercantilização, logo, de privatização, na medida em que uma gestão privada deste recurso, viabiliza a possibilidade da sua utilização como instrumento de condicionamento, de descriminação e de vulnerabilidade dos interesses gerais, de populações, de comunidades, de segmentos territoriais ou mesmo, de famílias e indivíduos.

Ao contrário, mantida na esfera pública, a gestão da água dispõe dos mecanismos de funcionamento da democracia, para garantir a sua protecção, captação equilibrada, distribuição universal e justa, e a indispensável poupança, tendo em vista a sua sustentabilidade, a preços sensatos, que não tendo em vista proporcionar lucros, não será sujeita à sobre-exploração económica.

Por estas essenciais razões, os autarcas eleitos nos órgãos municipais do Concelho de Loures, subscrevem o presente pacto, afirmando, por essa via, tudo fazer na sua acção política para assegurar a defesa da Água como recurso natural público e assegurar o controlo democrático da sua exploração, distribuição e preservação.

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Palácio de Valflores visitado por autarcas e Ministro da Cultura

Foi com elevada expectativa e satisfação que a ADAL tomou conhecimento do interesse e manifestação de empenho, por parte do Ministro da Cultura, relativamente à necessidade de recuperar este exemplar da arquitectura residencial do séc. XVI, sujeito a um regime de protecção e classificado como Imóvel de Interesse Público (Dec. nº 28/82, DR 47 de 26 Fevereiro 1982, ZEP, DR 213 de 14 Setembro 1982, ZEP, Port. nº 129/99, DR 35 de 11 Fevereiro de 1999).

Recentemente apontado como um dos 14 monumentos mais ameaçados da Europa, não podemos deixar de recordar que este edifício poderia ter sido alvo de recuperação em 2004, por meio de uma operação proposta então pela Valorsul, mas não autorizada pelo Governo, com base num parecer do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, segundo o qual não fazia parte do objecto social da empresa este tipo de actividade.

Assim se criaram as condições para o prolongado período de agravamento do estado de degradação de um imóvel de interesse público cuja salvaguarda competiria a quem objectivamente a impediu.

Para além das intervenções de carácter mais imediato, para impedir derrocadas e perda de património, torna-se urgente delinear um programa funcional que inspire a recuperação do edifício, com a perspectiva de proporcionar às populações um bem público, a que sejam associados serviços de interesse relevante para o município, sem deixar de garantir a sustentabilidade do projecto.

Por isso, A ADAL vem defendendo, desde Abril de 2009, uma solução sustentável para a recuperação e futura utilidade do Palácio de Valflores – a instalação de um Centro de Investigação Universitária para os Resíduos e um Centro de Documentação para a Sustentabilidade Ambiental Urbana e Peri-Urbana.

Esta proposta sustenta-se na proximidade de importantes unidades de tratamento de resíduos da área metropolitana norte, da Reserva Natural do Estuário do Tejo e da rede hidrográfica do Rio Trancão, da Várzea de Loures, do Paul das Caniceiras, das ETAR’s de Frielas, S. João da Talha e Beirolas, do Parque Urbano de Santa Iria de Azóia (o primeiro aterro sanitário do país transformado em Parque Urbano) entre outros equipamentos colectivos e instalações de natureza ambiental – um “cluster” ambiental que se alarga substancialmente se levarmos em linha de conta os municípios vizinhos de Loures.

O mais importante, contudo, é que esta atitude seja interpretada como uma disponibilidade para equacionar, discutir e encontrar soluções que melhor defendam os interesses estratégicos do município e da Área Metropolitana de Lisboa, posicionando-o como território de qualidade no contexto da Região de Lisboa.

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DIA EUROPEU SEM CARROS | Quais as estratégias de mobilidade em Loures?

O Dia Europeu Sem Carros celebra-se anualmente a 22 de Setembro, este ano sob o tema central “Escolhe. Muda. Combina.”

A cerimónia de lançamento da campanha do Dia Europeu Sem Carros ocorreu em Bruxelas, a 4 de Fevereiro de 2000, e Portugal foi um dos países europeus a assinar a Declaração Europeia, comprometendo-se, assim, a participar nesta iniciativa.

A data visa não só despertar consciências entre os cidadãos sobre a importância da mobilidade sustentável para a melhoria da qualidade de vida, tais como o uso de bicicleta nas deslocações diárias, a opção por meios de transporte públicos ou a escolha de caminhar, em detrimento do uso do automóvel particular, mas também encorajar a adopção, pelo poder local, de políticas públicas e medidas concretas para a mobilidade sustentável.

Também emLoures se celebra a Semana da Mobilidade, entre 16 e 22 de Setembro, a qual engloba várias actividades de sensibilização, de discussão e de animação.

A ADAL tem acompanhado o desenvolvimento do plano de mobilidade em elaboração que será apresentado precisamente naquela semana (dia 22 – seminário “Faz a mistura certa. Escolhe. Muda. Combina”), iniciativa que reputa de relevante, porquanto se espera ver apresentados resultados de diagnósticos levados a cabo no decurso deste ano e apresentação de medidas que possam contribuir para hábitos que contribuam para uma maior qualidade de vida, as quais, como sabemos, só têm eficácia se providas de condições para serem efectivamente adoptadas.

 

Algumas questões que a ADAL realça, a propósito do Dia Europeu sem Carros:

Promover a mobilidade sustentável implica motivar para escolhas alternativas. Por exemplo, implica incentivar o uso de:

Bicicleta         

– Existência de circuitos seguros a ligar equipamentos, zonas habitacionais a esses equipamentos e às zonas comerciais, para que passe a ser utilizada não apenas em contexto de lazer e recreio, mas também como meio de transporte alternativo em muitas situações do quotidiano.

Transportes públicos

– Concertação com as empresas de transporte público rodoviário quanto à implementação de melhores circuitos, melhores horários, reforço de carreiras nos horários de ponta, passe válido nos diferentes operadores de transporte que servem o território de Loures…

– Incentivo ao uso do comboio, na zona oriental, por exemplo criando, entre outras condições, zonas de estacionamento para viaturas particulares, circuitos pedonais seguros para quem se desloca a pé de casa para o comboio…

Caminhar      

– Contemplar esta valência nos projetos de revitalização / regeneração dos espaços públicos;

– Garantia das necessárias condições para que os cidadãos possam fazer a pé os seus circuitos diários (por exemplo existência de passeios, boa drenagem de águas pluviais, boa iluminação pública…).

 

O Plano de Intervenção no âmbito da Acessibilidade e Mobilidade – Loures Acessível foi apresentado no Loures em Congresso.

Agora é importante que não fique guardado numa gaveta.

Consideramos louvável a iniciativa de discuti-lo publicamente, envolvendo todos os interessados, facto que reforça um compromisso com os cidadãos.

O tema é actual e importante! Justifica a atenção e a participação de todos e todas as iniciativas promovidas são boas oportunidades para a participação cidadã.

A ADAL apela à participação activa de todos na discussão deste tema e na definição das medidas que melhor contribuam para o bem-estar das populações e correspondam às exigências da sustentabilidade ambiental.

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INTERVENÇÃO no protesto contra a privatização da VALORSUL

A ADAL, em conjunto com outras associações, promoveu um protesto pela reversão da privatização da EGF/VALORSUL.

Confira a intervenção proferida nesta ação de luta:

Caros Amigos,

Estamos aqui hoje, porque achamos que as populações têm de mostrar ao actual governo e ao próximo governo o que pensam da privatização da Valorsul.

A ADAL nasceu a par da Valorsul, por isso, conhece-lhe os primeiros passos e os passos seguintes.

A ADAL conhece de perto todas as promessas, todos os compromissos, que o Estado assumiu com as populações da zona de influência da Incineradora.

A ADAL conhece os acordos e os contratos assinados com as autarquias locais e, em particular com a Câmara Municipal de Loures.

Na ADAL, sabemos que enquanto empresa pública, a Valorsul cumpriu, no essencial as suas obrigações.

Na ADAL, sabemos que ano após ano, a Valorsul cumprindo as regras ambientais a que estava obrigada e que simultaneamente apresentou sempre lucros.

Sublinhamos bem. Cumpriu as regras a que estava obrigada e apresentou sempre lucros.

Por isso, não há forma de compreender as razões que levam um governo a privatizar uma empresa praticamente exemplar com gestão pública.

Não há forma de compreender que um governo normalmente tão preocupado com os accionistas das empresas, no caso da Valorsul, desrespeita por completo os accionistas municipais que são, afinal, não apenas accionistas, mas mesmo, enquanto clientes, o principal sustentáculo operacional e económico da empresa.

E há que recordar que por detrás dos accionistas municipais, são os milhares de munícipes, são os milhares de contribuintes, que são os reais accionistas.

Mas isso é coisa que pouco respeito parece merecer deste governo.

O objectivo principal do governo é claramente ideológico, é retirar tudo o que tem valor das mãos do Estado, para entregar aos grupos financeiros e aos grupos económicos que constituem a sua base social e económica de apoio.

Pode por isso dizer-se, por tudo o que se tem visto, e que o exemplo da Valorsul bem sublinha, este é um governo que age para os amigos, em função dos interesses particulares e não dos interesses públicos.

Não deve pois esperar-se que aqui venhamos trazer argumentos técnicos e ambientais. Por culpa do governo, o que está em causa é político e financeiro.

Não hesitamos, por isso, em desafiar desde já as forças políticas concorrentes às eleições legislativas de Outubro próximo a fazerem regredir este processo inacreditável de uma privatização insensata e disparatada.

O próximo governo, seja ele qual for, terá de garantir que SÃO RESPEITADOS TODOS OS COMPROMISSOS COM AS POPULAÇÕES DE SACAVÉM, BOBADELA, S. JOÃO DA TALHA E SANTA IRIA DE AZÓIA;

O próximo governo, seja ele qual for, terá de honrar OS COMPROMISSOS ASSINADOS COM A CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES E AS PROMESSAS FEITAS ÀS JUNTAS DE FREGUESIA;

O próximo governo, seja ele qual for, não pode permitir que AUMENTEM AS TAXAS EM 27%;

O próximo governo, seja ele qual for não pode admitir que TRAGAM PARA S.JOÃO DA TALHA TODO O LIXO DA MARGEM SUL;

O próximo governo, seja ele qual for, não pode AUTORIZAR UM NOVO FORNO PARA QUEIMA DOS RESÍDUOS;

O próximo governo, seja ele qual for não pode ADMITIR QUE SEJAM DESPEDIDOS 25% DOS TRABALHADORES;

O próximo governo, seja ele qual for, não pode permitir QUE SEJA ENTREGUE AOS PRIVADOS AQUILO QUE FOI CONSTRUIDO COM OS NOSSOS IMPOSTOS;

O próximo governo, seja ele qual for, tem de garantir que ninguém PODE PÔR EM RISCO A NOSSA SEGURANÇA, SAÚDE E BEM-ESTAR

Fazer o que acabamos de enunciar, não será possível nos termos desta privatização. Portanto, a única solução é manter a Valorsul na esfera pública.

A solução correcta é os municípios deterem a maioria do capital da empresa, para a pôr a coberto das tropelias dos governos e as ilegítimas ambições dos grupos privados para quem objectivamente o governo trabalha.

É o que o próximo governo, seja ele qual for, tem de fazer. Tem de reverter esta privatização.

E aos cidadãos, aos munícipes, aos contribuintes, dizemos com clareza:

NÃO HÁ NENHUMA BOA RAZÃO PARA ESTA PRIVATIZAÇÃO!

NÃO HÁ NENHUMA BOA RAZÃO PARA VOTAR NOS PARTIDOS DESTE GOVERNO!

Pela nossa parte, tudo continuaremos a fazer para que a Valorsul se mantenha pública e ao serviço das populações.

Contem connosco!