Em Abril passado, a ADAL solicitou informação à Câmara Municipal de Loures sobre a conformidade legal de 2 estaleiros, já instalados, no Caminho do Povo em Unhos. A resposta parcial que os serviços técnicos municipais agora nos fizeram chegar é inequívoca quanto a estas duas situações sem licenciamento: “julga-se estarmos perante uma irregularidade urbanística em ambos os locais assinalados.”
De notar que o PDM e as condicionantes que define não permitem que se ocupem aquelas zonas com as actividades que ali se vêm desenrolando, pelo que não podemos deixar de exigir às autoridades que actuem rapidamente em conformidade com as leis da República e os regulamentos municipais.
Deve ser ainda motivo de reflexão, de todos, o facto das missões que estão atribuídas quer aos Serviços de Fiscalização do Município, quer aos Serviços Jurídico-Administrativos Municipais, quer ainda à Polícia Municipal não estarem a ser cabalmente cumpridas quando se verificam, por toda a área concelhia, ocupações e actividades ilegais de vário tipo, sem que nada se faça para fazer cumprir a lei, para exercer a autoridade da autarquia e para impor a inversão dos usos do solo sem licenciamento, no interesse geral de quem cá reside e trabalha.
A ADAL insta as forças políticas, os senhores vereadores e os senhores deputados municipais a agirem com o discernimento e a verdadeira coragem exigíveis face à evolução de situações que podem comprometer qualquer verdadeiro projecto de desenvolvimento para o Concelho agora e no futuro.
As futuras gerações, certamente, não perdoarão que o concelho permaneça neste estádio de (sub)desenvolvimento.