Categoria: CAUSAS

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URGE A REQUALIFICAÇÃO DA FRENTE RIBEIRINHA DO TEJO NO CONCELHO DE LOURES. QUE NINGUÉM BOICOTE TAL OBJECTIVO

As Câmaras Municipais de Loures e Lisboa e o Governo português preveem acolher, na Frente Ribeirinha do Tejo, no Concelho de Loures, a Jornada Mundial da Juventude a realizar em 2023 (que estava prevista para 2022 e foi adiada por um ano, devido à pandemia sanitária COVID-19).

No passado dia 22 de Novembro, o Papa entregou a uma delegação portuguesa, na Basílica de São Pedro, os símbolos da Jornada Mundial da Juventude para essa edição internacional a decorrer em Portugal.

Tal passo significa um avanço no processo de concretização do evento e significa que, no terreno, tem que iniciar, muito em breve, o processo de intervenção no território, que viabilize, em condições de dignidade, a concretização da participada iniciativa da Igreja Católica.

A ADAL- Associação de Defesa do Ambiente de Loures vem, desde há anos, tornando públicas as suas preocupações com o estado e a situação de pressão desqualificadora na Frente Ribeirinha do Tejo em Loures e considera que a oportunidade de qualificação desta área do arco ribeirinho não pode mais ser protelada, requerendo-se quer do Governo quer do Município de Loures uma actuação urgente, determinada e abrangente.

A Frente Ribeirinha do Tejo em Loures precisa:

  1. Erradicar os problemas da desqualificação territorial, ambiental e económica e acção mitigadora dos impactos das actuais actividades, impedindo ali novas actividades inadequadas e impróprias de um espaço de elevada nobreza e valor ambiental;
  2. A elaboração urgente de um Plano de Ordenamento, como instrumento de gestão sustentável do território e alavanca de protecção ambiental e de desenvolvimento económico equilibrado;
  3. Que se reúnam, sob os mesmos propósitos, o governo, as autarquias, as empresas e os cidadãos, em ordem à valorização da frente Tejo nas suas diferentes dimensões, das económicas às lúdicas, das ambientais às turísticas.

A Frente Ribeirinha do Tejo em Loures NÃO precisa:

  1. Que as forças políticas da oposição na Câmara Municipal de Loures boicotem as acções e o financiamento da Requalificação, como aconteceu recentemente ao chumbarem a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo para obra, que o Município pretende contrair para tornar a operação de construção do “Passadiço do Tejo” possível, a breve prazo.
  2. Ser usada como palco de disputa partidária que não tenha em conta os interesses colectivos e o bem estar e aspirações das populações.

LOURES TAMBÉM TEM TEJO!

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Sifão do Canal do Alviela proposto para selo postal temático

No âmbito das medidas para a divulgação e salvaguarda do Sifão do Canal do Alviela, a ADAL propôs aos CTT a possibilidade de considerarem, no processo de definição dos selos postais para 2021, categoria Temáticas, este elemento patrimonial com grande simbolismo não só para Sacavém, no Concelho de Loures, mas também para a cidade de Lisboa.

Efectivamente, o Sifão do Canal do Alviela, que atravessa o Rio Trancão é, desde os anos 1880, um elemento simbólico central da Cidade de Sacavém. Trata-se de uma notável obra de engenharia que desempenhou relevantíssimo papel no fornecimento de água potável a Lisboa. A sua antiga importância funcional e o seu reconhecimento como ex-libris da Cidade de Sacavém são razões mais do que suficientes para uma valorização daquele Arco, que viabilizava o fornecimento de água do Rio Alviela à Capital.

A emissão de um selo poderia constituir, na nossa opinião, não só o reconhecimento deste elemento patrimonial pertencente à EPAL, como um contributo para sensibilizar para a importância da sua preservação.

Infelizmente, a Direcção de Filateia dos CTT informou-nos que, não obstante o interesse da nossa proposta, a relevância de outros temas e o reduzido número de Emissões que é possível realizar anualmente, determinaram não ser possível acolher e concretizar a proposta em 2021.

Contamos insistir com a nossa proposta para as emissões de 2022.

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Projecto de transformação do Canal do Alviela num Oleoduto

Desde o início de 2019, a ADAL tem vindo a tomar conhecimento pela Comunicação Social de que está em desenvolvimento um projecto que prevê transformar o Canal Alviela num Oleoduto, assunto que muito nos preocupa e que estamos a acompanhar de forma próxima e atenta.

Assim, foi enviado no dia 15 de Julho a um conjunto de entidades – Primeiro-Ministro, Ministra da Cultura, Ministro do Ambiente e da Transição Energética, EPAL, Grupos Parlamentares, Deputado único da IL e Deputada não inscrita Joacine K. Moreira – um conjunto de questões que julgamos deverem ter resposta desde já:

  1. O que significa em termos práticos aproveitar a infraestrutura do Canal Alviela para implementar um oleoduto?
  2.  Que consequências tem tal projecto de oleoduto no projecto “Caminhos de Água” / troço de Sacavém – Santa Iria de Azóia, que abrange áreas afectas ao canal Tejo e canal Alviela e que motivou a celebração de Acordo entre o Município de Loures e a EPAL tendo em vista a fruição pública deste espaço?
  3. Pelo ofício CEA|S|2019|14525|10.04.2019, o Exmo Senhor Presidente da EPAL dava conta à ADAL de que a EPAL “atenta à memória da conservação e preservação do património histórico de abastecimento de água, está a desenvolver estudos para salvaguarda e valorização de troços em que a situação identificada é um dos bons exemplos”. Assim, pergunta-se:
    1. O que irá acontecer ao Siphão de Sacavém com o projecto de oleoduto?
    1. Em que medida o oleoduto é um contributo para a salvaguarda e valorização do património histórico de abastecimento de água?
  4. O projectado oleoduto parece ir atravessar, no território integrado no município de Loures, duas Uniões de Freguesia (Santa Iria de Azóia / São João da Talha / Bobadela e Sacavém / Prior Velho), onde residem cerca de 70 mil pessoas. Como se sabe, o transporte de produtos perigosos em infraestruturas fixas – gasodutos e oleodutos – comporta riscos (Avaliação Nacional de Risco, Abril de 2004) aos quais estão particularmente expostos pessoas, edifícios, equipamentos e infraestruturas localizadas nas proximidades das condutas de transporte. Um acidente numa destas condutas pode ocorrer devido a explosões e incêndios, derrames tóxicos e libertação de gases tóxicos. Importa, portanto, saber como será concretizado o projecto e como serão implementadas medidas de mitigação e acautelamento do risco a que as populações e o território ficarão expostos?

Relativamente à EPAL, a ADAL solicitou ainda, ao abrigo dos artigos 83.º e 85.º do CPA e do artigo 5.º e seguintes, da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, a consulta do processo relativo à transformação o Canal Alviela num Oleoduto.

De todos estes contactos foi dado conhecimento ao Presidente da República.