A ADAL propõe ao país a recuperação e valorização do Convento dos Mártires e da Conceição.
Os contatos e diligências efetuados pela ADAL, pela Classificação Patrimonial do Convento de Sacavém tem encontrado eco em diferentes intervenientes políticos.
Também o PAN – Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza interpelou o Governo sobre o Convento dos Mártires e da Conceição, a 15 de Outubro de 2020:
Pergunta
“O Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém, no concelho de Loures, pertenceu em tempos à Ordem dos Frades Menores (Ordem de São Francisco). Fundado por D. Brites da Costa, viúva de Miguel de Moura, em 1607, foi extinto por decreto em janeiro de 1877. Após a saída, a seu pedido, da única religiosa existente no convento, a Fazenda tomou posse do edifício e anexos. No presente o Convento dos Mártires e da Conceição é propriedade do Banco Montepio.
Após denúncia pública da ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures, o Convento dos Mártires e da Conceição foi visitado em setembro de 2019 por técnicos do Ministério da Cultura/Direcção Geral do Património Cultural (DGPC) e da Câmara Municipal de Loures – a visita foi acompanhada pela ADAL – a qual confirmou o amplo estado de deterioração.
O PAN tem vindo a apoiar localmente a petição pública promovida pela ADAL para a classificação do Convento, assim como a questionar o Executivo Camarário sobre os planos para o importante imóvel.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PAN vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas:
1. Qual o resultado da visita técnica realizada ao Convento pelo Ministério da Cultura/Direcção Geral do Património Cultural em setembro de 2019?
2. Será o Convento reconhecido pelo seu valor cultural através da sua classificação formal por parte do Ministério da Cultura?
3. Quais as diligências junto da atual entidade proprietária no sentido de garantir a recuperação e valorização deste deteriorado património cultural?
4. Quais os planos do Ministério para travar a degradação deste património centenário no imediato?
5. Serão realizadas diligências no sentido de garantir que o Convento dos Mártires e da Conceição seja abrangido por planos de reabilitação cultural por parte do Ministério?
6. Quais os prazos para as respostas previstas?”
O Gabinete da Ministra da Cultura, em Dezembro de 2020, respondeu:
“O imóvel em causa não se encontra classificado nem impende sobre o mesmo à presente data, qualquer servidão de âmbito cultural nos termos da Lei do Património Cultural. Contudo, face à comunicação apresentada pela ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures a 6 de junho de 2019, alertando para o alegado estado de abandono do Convento, a Direcção Geral do Património Cultural promoveu uma visita técnica ao local, a 17 de setembro de 2019.
Na visita técnica realizada conjuntamente com os representantes da Câmara Municipal de Loures e da ADAL, foi constatado o avançado estado de deterioração do imóvel, com destruição quase integral dos elementos com eventual valor patrimonial, caso dos painéis de azulejos, à data já completamente vandalizados.
Constatou-se ainda que a utilização militar dada ao convento durante mais de um século, entre 1877 e 2007, implicou a realização de profundas obras de adaptação e ampliação com critérios de intervenção que, embora adequados à utilização em causa (Quartel), não de coadunaram devidamente com o valor histórico e cultural do bem, contribuindo para a sua quase total descaracterização.
Mais se esclarece que, não tendo a administração do património cultural qualquer competência sobre o imóvel em causa nos termos acima descritos, por inexistência de classificação de servidão de âmbito cultural nacional, caberá à autarquia determinar as medidas tendentes à sua boa conservação através de mecanismos estabelecidos na lei (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), bem como proceder à sua eventual classificação de interesse municipal nos termos do artigo 57º do D.L. 309/2009 e de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 15º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.”
A ADAL reitera o empenho na classificação nacional do imóvel de interesse público, apelando à assinatura da PETIÇÃO:
