Paul das Caniceiras, uma Causa que não descuramos

A ADAL volta a interpelar a Câmara Municipal de Loures sobre as diligências efectuadas relativamente ao processo de classificação do Paul das Caniceiras.

Cientes da premência do assunto e da urgência das acções necessárias que almejem a preservação deste ecossistema de zona húmida, a falta de medidas concretas ameaça irreversivelmente a sua requalificação e existência.

Recordamos que a ADAL promoveu em 2018 reuniões com as forças políticas com assento na Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Loures pretendendo sensibilizar e envolver todos na discussão e solução futura. Contudo é a Câmara Municipal que tem competência para propor a deliberação pela Assembleia Municipal da respectiva classificação.

A ADAL reitera a proposta de:

. Classificação do Paul das Caniceiras como Área Protegida de Âmbito Regional/Local;

. Cuidada intervenção na área do Paul, apoiada tecnicamente, de modo a permitir visitas e observação das espécies;

. Instalação de um Centro de observação e Interpretação do ecossistema de zona húmida com objectivos pedagógicos, científicos e turísticos.

O PEV exige a preservação do Sifão do Canal do Alviela

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre o estado de abandono, em que se encontra o Sifão do Canal do Alviela, ou Arco do Canal do Alviela, que atravessa o Rio Trancão, em Sacavém, construído em 1880, obra notável de engenharia civil que desempenhou um importante papel no fornecimento de água potável a Lisboa e aos concelhos limítrofes, cuja situação importa reverter, salvaguardando a sua necessária manutenção e valorização.

Pergunta:

O Sifão do Canal do Alviela, ou Arco do Canal do Alviela, atravessa o Rio Trancão, em Sacavém, construído em 1880, é um elemento simbólico central desta cidade e uma obra notável de engenharia civil que desempenhou um importante papel no fornecimento de água potável a Lisboa e aos concelhos limítrofes.

A Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) é a entidade responsável por esta infraestrutura que se encontra em estado de abandono, situação que importa reverter, salvaguardando a sua necessária manutenção e valorização.

De facto, o Sifão do Canal do Alviela apresenta um aspeto decadente e tem fissurações superficiais, o que poderá levar à sua rutura, cenário para o qual a Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) tem vindo a alertar.

Importa, assim, ter conhecimento do que tem sido feito para valorizar e preservar o Sifão do Canal do Alviela, não permitindo que se perca este elemento do património histórico de abastecimento de água e ex-libris de Sacavém.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.De que informações dispõe o Governo relativamente ao estado de conservação do Sifão do Canal do Alviela?

2.Que diligências já tomou e tomará o Governo com vista a garantir a sua valorização e preservação?

3.Que ações e investimento estão previstos por parte da EPAL para a preservação do Sifão do Canal do Alviela?

CDU EM DEFESA DO AQUEDUTO DE SANTO ANTÃO DO TOJAL

Numa moção apresentada pela CDU a Assembleia Municipal de Loures, reunida a 28 de Fevereiro de 2019, delibera por unanimidade:

• Apelar à Câmara Municipal que tome as diligências necessárias junto da Ministra da Cultura e da Direção Geral do Património Cultural para que as obras de conservação do aqueduto aconteçam;

• Promover uma visita no âmbito da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Municipal juntamente com técnicos do município por forma a recolher mais informação sobre a matéria;

• Exigir junto do Governo as obras de conservação e requalificação do Aqueduto de Santo Antão do Tojal.