Categoria: CAUSAS

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CIMEIRA PELO PATRIMÓNIO DE SANTO ANTÃO DO TOJAL

O património barroco de Santo Antão do Tojal é riquíssimo. É-lhe reconhecido um enorme valor e vastas potencialidades, contudo, a sua gestão está a tornar-se problemática, por razões de clareza da gestão, por avanço da paulatina decadência e por ausência de medidas de valorização.

A decadência que hoje vai atacando o edificado é muito preocupante e absolutamente inadmissível e, por isso, é necessário um impulso de consciência, social e cultural, que active novos caminhos de estudo, protecção e valorização deste património único.

Sem que tenha lugar qualquer articulação dos protagonistas, sem que os agentes mais responsáveis, com delegação de competências legais e com maiores capacidades de intervenção assumam responsabilidades, impõe-se – na visão da ADAL – a necessidade de juntar, reunir e fazer debater os problemas com que se confronta este nosso património colectivo, bem como identificar as saídas operativas em direcção à sua valorização em nome do país e das suas memórias, da sua cultura e dos seus desígnios.

Para modelar uma intervenção frutuosa e de todas as partes, preconizou-se a realização de uma CIMEIRA PELO PATRIMÓNIO DE SANTO ANTÃO DO TOJAL com a participação de todos os intervenientes nesse património, no dia 17 de Abril de 2026, assinalando também o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios.

No passado dia 17 de Outubro, teve lugar uma primeira reunião preparatória que juntou representantes das seguintes entidades, muito relevantes e que deram o seu acordo de princípio ao processo de diálogo e acção conjunta que a ADAL propôs:

  • CCDRLVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
  • Câmara Municipal de Loures
  • Junta de Freguesia de Santo Antão e São Julião do Tojal
  • Casa de São Francisco de Assis
  • Paróquia de Santo Antão do Tojal
  • CCCP – Centro de Convívio e Cultura Popular
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ADAL denuncia destruição irreversível de património em Sacavém: demolições no Antigo Quartel foram feitas sem acompanhamento arqueológico

A Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) apresentou denúncia ao Ministério Público sobre o processo de urbanização do antigo Quartel de Sacavém.

O cerne da denúncia:
• Demolições Ilegítimas: Todos os edifícios anexos ao Convento (antigo quartel) foram integralmente demolidos.
• Ausência de acompanhamento arqueológico: As demolições foram realizadas sem qualquer registo ou acompanhamento arqueológico, violando a Lei de Bases do Património Cultural.
• Destruição irreversível: O entulho foi triturado no local, impossibilitando a análise e recuperação de quaisquer vestígios históricos, o que configura a perda irreparável de património.

A ADAL considera que a demolição prévia e o nível de destruição configuram uma tentativa de subtrair o projeto à devida avaliação de impacte arqueológico e ambiental.

Pedido de Ação
A associação exige a abertura de um inquérito para apurar as responsabilidades e a prática de crimes contra o património cultural, solicitando a audição dos envolvidos e a requisição de toda a documentação do processo à Câmara Municipal de Loures.

A ADAL apela à celeridade do Ministério Público para defender a legalidade e a memória coletiva.

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PARECER sobre o Regulamento da Reserva Natural Local do PAUL DAS CANICEIRAS

Há mais de 20 anos que o Paul das Caniceiras é uma causa central para a ADAL.

O objectivo de preservar e valorizar um ecossistema único no Concelho de Loures e na Área Metropolitana de Lisboa, tem concitado, ao longo do tempo, consensos substanciais das forças vivas do Concelho de Loures. A ADAL saúda isso e sem falsas modéstias sente-se honrada por ter conseguido, juntamente com importantíssimos protagonistas, passo a passo, medida a medida, avanço a avanço, trazer à causa, instituições e pessoas cruciais no processo.

Essa convicção, essa perseverança e essa ambição – interpretada por muitos – trouxe-nos até aqui e, agora, um Regulamento adequado e orientado para a participação dos cidadãos e das suas organizações, tornará possível o impulso público, educativo, cultural, ambiental e social e a valorização que o Paul das Caniceiras merece, para que devolva às populações do Concelho a riqueza natural ali patente.

As notas, observações e propostas que adiante expomos visam oferecer uma singela colaboração da nossa associação para aperfeiçoar o Regulamento em fase de Consulta Pública. Contamos ser bem sucedidos.

Conscientes de que este Regulamento é uma primeira experiência do tipo, ao qual faltará, necessariamente, a experiência que o tempo trará, recomendamos adicionalmente que o próprio Regulamento preveja um prazo de revisão, por exemplo, no início de cada mandato dos Órgãos da RNLPC.

Suscitadas as dúvidas, formuladas as sugestões à proposta de Regulamento, reiteramos a nossa disponibilidade para prosseguir a colaboração com os serviços municipais e os futuros órgãos da Reserva Natural.

Nesse sentido, permitimo-nos recomendar, desde já, que a Comissão Directiva desencandei um estudo sobre medidas de mitigação a tomar quanto às alterações climáticas para adopção das que se justifiquem, visando a protecção da Reserva Natural e da sua biodiversidade.

Consulte, na íntegra, o PARECER da ADAL:

PARECER REG RNLPC ADALDescarregar
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Projeto de Regulamento Municipal da Reserva Natural Local do Paul das Caniceiras em consulta pública

Está a decorrer a fase de consulta pública do “Projeto de Regulamento Municipal da Reserva Natural Local do Paul das Caniceiras”, pelo período de 30 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República (dia 28 de Julho de 2025).

Aviso n.º 18829/2025/2, de 28 de julho

Publicação: Diário da República n.º 143/2025, Série II de 2025-07-28 Emissor: Município de Loures Parte: H – Autarquias locais