Categoria: Causas

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CAMINHADA do Castelo ao Palácio

A ADAL irá assinalar o próximo dia 18 de Abril – proclamado pela UNESCO Dia Internacional dos Monumentos e Sítios – com uma Caminhada entre o Castelo de Pirescoxe e o Palácio de Valflores, ambos em Santa Iria de Azóia, Concelho de Loures.

A jornada constitui uma denúncia pública para o estado de derrocada do Palácio de Valflores e o estranho alheamento das entidades públicas responsáveis, designadamente, a Ministra da Cultura, o IPPAR e a Câmara Municipal de Loures, que nada fazem para evitar a sua eminente falência estrutural. Protesta-se também contra o facto do Ministro do Ambiente não autorizar que se accione a solução proposta pela Valorsul que permitia recuperar o Palácio e dar-lhe uma utilidade prática, sem pesar no Orçamento de Estado.

Pelo caminho, a ADAL prosseguirá a recolha de assinaturas de todos quantos reclamam a salvaguarda do Palácio e do Património nacional e local.

Simultaneamente, a ADAL alerta para a situação do Castelo de Pirescoxe, onde faltam concluir as obras de consolidação de parte da sua muralha, ao mesmo tempo que se acentua a degradação das instalações inicialmente recuperadas. Faz-se questão de, atempadamente, solicitar a atenção da Câmara Municipal de Loures.

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Muro de betão

A Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) está extremamente preocupada com o ataque urbanístico que se vem desenvolvendo a toda a frente ribeirinha do Tejo, entre Vila Franca de Xira e a Praça do Comércio.

«Após a esperança que a EXPO-98 trouxe a Lisboa e Loures Oriental, que se esperava tivesse um efeito positivo de “contaminação” para o vizinho concelho de Vila Franca de Xira, eis que se vem verificando nos últimos três a quatro anos uma reviravolta que promete erguer um imenso e vergonhoso muro de betão em toda a frente ribeirinha destes concelhos», denuncia a ADAL, em posição pública.

Face a esta situação, a ADAL exige «a elaboração de um Plano de Ordenamento para a margem Norte do Tejo no distrito de Lisboa com consulta alargada às populações ribeirinhas» e «o impedimento das câmaras municipais em licenciarem mais o que quer que seja de construção, na faixa entre a Estrada Nacional 10 e o rio Tejo».

Fonte: http://www.avante.pt/pt/1682/BrevesNacional/

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“Muro da Vergonha” na Frente Ribeirinha do Tejo

A ADAL constata com indignação e tremenda preocupação que se vem desenvolvendo de há uns anos a esta parte um vigoroso ataque urbanístico a toda a frente ribeirinha do Tejo, entre Vila Franca de Xira e a Praça do Comércio.

Após a esperança que a EXPO-98 trouxe a Lisboa e Loures Oriental, que se esperava tivesse um efeito positivo de “contaminação” para o vizinho Concelho de Vila Franca de Xira, eis que se vem verificando nos últimos 3 a 4 anos uma reviravolta que promete erguer um imenso e vergonhoso muro de betão em toda a frente ribeirinha destes Concelhos.

Note-se que:

· Entre a Praça do Comércio e o Parque das Nações se mantém todos os obstáculos ao acesso ao Rio e ao seu usufruto;

· O Parque das Nações se continua a densificar de construção de forma aberrante e inexplicável;
· O Parque Tejo e Trancão não nasceu e no seu lugar continuam a ser erguidos sucessivos edifícios;
· O Parque de Depósitos de Combustível da Petrogal na Bobadela, que devia dar lugar à extensão natural do Parque Tejo e Trancão para o que o Ministério do Ambiente aprovou um projecto, não está a ser desmantelado. O que virá a seguir ?!…

· A Câmara de Loures aprovou urbanizações para a zona dos Salgados (junto ao Nó de Santa Iria de Azóia do IC2) e para as antigas instalações da BP, contíguas aos Salgados;

· Na fronteira ribeirinha da Póvoa de Santa Iria, a Câmara de Vila Franca autorizou um desproporcionado parque de contentores;

· Também a Câmara de Vila Franca, entre o limite do Concelho a Sul (Póvoa de Santa Iria) e a Cidade de Vila Franca ao longo da Estrada Nacional 10, tem permitido e fomentado uma continuada barreira de betão armado, ora de natureza habitacional, ora de natureza industrial ou logística;

A cada dia que passa, novas construções, novos armazéns, novos aterros, novos obstáculos, novos impedimentos, barricam o Rio ou, se se quiser, barricam o direito elementar das populações a usufruírem do Rio que é seu.

Em muitos locais das povoações ribeirinhas não é já possível sequer ver o Tejo. A cortina de betão até a vista já tapa! Que modelo de desenvolvimento é este ? Que futuro temos reservado?

Em nome de quem e de que lucros se hipoteca assim o futuro?
Qual é o papel das Câmaras Municipais e dos seus eleitos?
Qual é o papel da Junta Metropolitana de Lisboa?

Qual é o papel da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional?
Qual é o papel do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional?

A ADAL entende que se impõe pôr cobro a este estado de coisas e interromper este caminho de vergonha e ultraje.

Exige, por isso, a elaboração de um Plano de Ordenamento para a margem Norte do Tejo no distrito de Lisboa com consulta alargada às populações ribeirinhas e o imediato impedimento das Câmaras Municipais em licenciarem mais o que quer que seja de construção, na faixa entre a Estrada Nacional 10 e o Rio Tejo.

Exige dos Grupos Parlamentares na Assembleia da República a iniciativa política necessária para reconduzir a Frente Ribeirinha do Tejo a um desenvolvimento sustentável, harmonioso, equilibrado.

 

 

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Palácio e Quinta de ValFlores

O Palácio de Valflores, de acordo, com o inventário do património arquitectónico (IPA) levado a cabo pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) “Constitui um dos melhores exemplares da arquitectura residencial do séc. XVI no distrito de Lisboa, acrescido do facto de conservar a sua estrutura original.” e  “foi construído na tradição do paço régio medieval, de que o Paço de Leiria é modelo, embora transporte elementos renascentistas, especialmente visíveis na decoração da capela e na maior importância conferida à “loggia” (tanto na área que lhe é consagrada, como na decoração).”

Está por isso, sujeito a um regime de protecção, classificado como Imóvel de Interesse Público. Ver Dec. nº 28/82, DR 47 de 26 Fevereiro 1982, ZEP, DR 213 de 14 Setembro 1982, ZEP, Port. nº 129/99, DR 35 de 11 Fevereiro 1999.

Para melhor documentação sobre o assunto, anexa-se cronologia extraída do IPA da DGEMN.

Anexo – Cronologia do Palácio de ValFlores

”1537 – Jorge de Barros, feitor de D. João III na Flandres, regressa a Portugal; c. 1550 – este mercador, dos últimos feitores no importante centro cultural que então constituía a Flandres, decide construir um paço rural, na tradição das moradias régias e nobres medievais mas com influência renascentista, consentâneo com o prestígio da anterior nomeação, com a fortuna possuída – “uma das maiores que neste reino se ajuntou que passava de trezentos mil cruzados” (FREIRE: 1927, p. 64) e com o morgadio por ele instituído com cabeça em Valflores; 1558 – na igreja matriz da vila funda o casal Jorge de Barros e D. Filipa de Melo a capela da Soledade ou dos Barros; séc. 16 – a propriedade é herdada por sua filha D. Luísa de Barros, casada com um nobre desaparecido na Batalha de Alcácer Quibir, vindo posteriormente a passar para um ramo colateral da família, em cuja descendência se conservou por 9 gerações; séc. 19 (2ª metade) – segundo Braancamp Freire, D. Pedro Climaco de Alcântara de Barros e Vasconcelos perde a quinta à mão de credores, ficando esta na posse de um brasileiro; c. 1870 – a quinta, e outras propriedades na freguesia, são adquiridas pela família inglesa Reynolds, que passa a arrendá-la; 1899 – Anselmo Braancamp Freire descreve o palácio como estando em regular estado de conservação exterior; séc. 20 – durante esta centúria a propriedade conhece exploração agrícola; 1978 (Jun.) – sob proposta da Comissão Organizadora do Instituto de Salvaguarda do Património Cultural e Natural e com Despacho do Secretário de Estado da Cultura a quinta de Valflores é classificada como Imóvel de Interesse Público, sendo logo determinado que se procedam a estudos no sentido de definir uma ampla zona especial de protecção; 1979 (Out.) – os estudos para a definição da área envolvente a proteger são realizados com a DGEMN, à data apontando-se a necessidade de, além de cuidar da preservação da envolvência, ser absolutamente urgente obviar ao péssimo estado de conservação do imóvel, sob pena de, inclusive, vir a desaparecer totalmente o que resta da cobertura mudéjar da sala principal; 1979 (Dez.) – a SEC (DG do Património Cultural), através da Câmara Municipal de Loures, notifica o proprietário do imóvel; 1980 (Fev.) – o edifício conhece uma vistoria dos técnicos da DGEMN e da CMLoures, da qual surge um plano de intervenção: consolidação estrutural, reconstrução de coberturas e restauro dos tectos primitivos (ocultos por outros mais recentes); do tecto mudéjar já nada restava; 1982 – é publicada a Zona Especial de Protecção; 1997 – um Despacho do Ministro da Cultura de 16 Setembro fixa nova ZEP, vendo-se a zona subtraída da área non-aedificandi e o seu perímetro parcialmente reduzido; 1998 – a S. é rasgado o IC10, cujo traçado obriga a amputar parte da quinta que se estendia até à EN115; 2000 – a propriedade deixou de ser objecto de exploração económica e o estado de ruína do seu edifício, por abandono progressivo, continua a acentuar-se; 2001/ Jan – abatimento de colunelo, sendo este recolhido e transportado pela Associação de Defesa do Património Ambiental e Cultural de Santa Iria de Azóia; 2001/ Set /24 – derrocada parcial da vasta arcada do 2º piso da fachada principal, e que se encontram recolhidos e à guarda do proprietário; 2005 – está em curso processo de aquisição do imóvel pela C.M. de Loures”

Pedido de Reclassificação da Quinta de Valflores como Monumento Nacional (MN) pela C. M. de Loures em 2001.

Autor e Data: Paula Noé 1991 / Filomena Bandeira 2000”