Categoria: CAUSAS

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PATRIMÓNIO CONSTRUIDO DE LOURES NA RUINA

Assinalou-se ontem, 18 de Abril, o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios.

A este propósito, a ADAL, vem mais uma vez alertar para o estado de degradação geral do património cultural construído do Concelho de Loures, fruto do alheamento, desinteresse e desrespeito com que tem sido tratado pelas entidades responsáveis.

São disso exemplo:

O Edifício 4 de Outubro em Loures, em acelerada degradação, no ano em que se comemora o Centenário da República;

O Palácio de Valflores em Santa Iria de Azóia, embrulhado em ráfia, para deixar de se ver o estado lamentável em que encontra;

O Castelo de Pirescoxe em Santa Iria de Azóia, onde faltam concluir as obras de consolidação de parte da sua muralha, ao mesmo tempo que se acentua a degradação das instalações inicialmente recuperadas;

A Igreja de Santa Maria da Vitória em Sacavém, completamente desprezada;

O Convento dos Mártires e da Conceição em Sacavém, em decadência e prestes a ser “sufocado” por mais uma urbanização;

O Monumento Megalítico de Casaínhos em Fanhões, do qual a Câmara de Loures já nem apresenta foto no seu site na internet;

A Quinta da Abelheira no Zambujal, São Julião do Tojal, deixada à sua sorte;

O Paço Real de Frielas, estação arqueológica romana e medieval, sem evolução, nem acompanhamento especializado;

A Quinta da Massaroca em São João da Talha, onde para além da decadência deve estar em preparação mais uma operação urbanística de larga escala;

Os Fortes e as Linhas de Torres em toda a zona norte do Concelho, com as intervenções a decorrerem a um ritmo que põe em causa o objectivo das mesmas e o usufruto por parte das populações.

E de um modo geral o património que segundo a Câmara de Loures está “classificado ou em vias de classificação”, e cujas referências podem ser encontradas em: http://www.cm-loures.pt/MiniPatrimonio/index.htm

Há já perdas irrecuperáveis em inúmeros destes e de outros monumentos do Concelho.

A ADAL teme que a voracidade urbanística que avassala o Concelho seja a principal aliada da inércia do IGESPAR e da Câmara de Loures, gerando-se as condições de abandono, decadência e derrocada de inúmeros espaços e edifícios do maior valor histórico, cultural e social.

A ADAL lamenta profundamente o estado de degradação do património construído no Concelho de Loures e apela à Câmara Municipal de Loures e ao IGESPAR, a urgente intervenção na preservação e salvaguarda deste património, expressão real da nossa identidade e memória colectiva.

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Por um novo ambiente na Frente Ribeirinha do Tejo

A ADAL preocupada com o que se vem desenvolvendo de há uns anos a esta parte em toda a frente ribeirinha do Tejo, entre Vila Franca de Xira e a Praça do Comércio, aproveitou a presença do Sr. Ministro do Ambiente, na inauguração do Posto de Combustível GNC da Valorsul, para lhe solicitar uma audiência que visa pedir uma intervenção objectiva do Ministério e do Governo para a elaboração de um Plano de Ordenamento e a travagem da sua ocupação desmedida.

10 anos após a esperança que a EXPO-98 trouxe a Lisboa e Loures Oriental, que se esperava tivesse um efeito positivo de “contaminação” para o vizinho Concelho de Vila Franca de Xira, eis que se vem verificando nos últimos 4 a 5 anos uma reviravolta que promete erguer um imenso e vergonhoso muro de betão em toda a frente ribeirinha destes Concelhos.

Note-se que:

·Entre a Praça do Comércio e o Parque das Nações se mantém todos os obstáculos ao acesso ao Rio e ao seu usufruto,

·O Parque das Nações se continua a densificar de construção de forma inexplicável;
·O Parque Tejo e Trancão não nasceu e no seu lugar continuam a ser erguidos sucessivos edifícios;
·O Parque de Depósitos de Combustível da Petrogal na Bobadela, que devia dar lugar à extensão natural do Parque Tejo e Trancão para o que o Ministério do Ambiente aprovou um projecto, não está a ser desmantelado. O que virá a seguir ?!…

·A Câmara de Loures aprovou urbanizações para a zona dos Salgados (junto ao Nó de Santa Iria de Azóia do IC2) e para as antigas instalações da BP, contíguas aos Salgados;

·Na fronteira ribeirinha da Póvoa de Santa Iria, a Câmara de Vila Franca autorizou um desproporcionado parque de contentores;

·Também a Câmara de Vila Franca, entre o limite do Concelho a Sul (Póvoa de Santa Iria) e a Cidade de Vila Franca ao longo da Estrada Nacional 10, tem permitido e fomentado uma continuada barreira de betão armado, ora de natureza habitacional, ora de natureza industrial ou logística;

·Foi autorizado à SPC um novo terminal de contentores;
·A antiga Cavan está a ser usada como depósito de contentores;

·A CP à revelia e contrariando o Estudo de Impacto Ambiental da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, faz crescer as suas pilhas de contentores a uma altura despropositada e atentatória;

A cada dia que passa, novas construções, novos armazéns, novos aterros, novos obstáculos, novos impedimentos, barricam o Rio ou, se se quiser, barricam o direito elementar das populações a usufruírem do Rio que é seu.

Em muitos locais das povoações ribeirinhas não é já possível sequer ver o Tejo. A cortina de betão e contentores até a vista já tapa!

Que modelo de desenvolvimento é este? Que futuro temos reservado?

Em nome de que valores se hipoteca assim o futuro?

Exige, por isso, a elaboração de um Plano de Ordenamento para a margem Norte do Tejo no distrito de Lisboa com consulta alargada às populações ribeirinhas e o imediato impedimento das Câmaras Municipais em licenciarem mais o que quer que seja de construção, na faixa entre a Estrada Nacional 10 e o Rio Tejo.

Exige a iniciativa política necessária para reconduzir a Frente Ribeirinha do Tejo a um desenvolvimento sustentável, harmonioso, equilibrado.

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Palácio Valflores é motivo de sérias preocupações | ADAL vai lançar campanha

A ADAL reunida em 24 de Janeiro do corrente ano, entende tornar públicas as suas sérias preocupações, em relação ao seguinte:

Palácio e Quinta de ValFlores

O Palácio de Valflores, de acordo, com o inventário do património arquitectónico (IPA) levado a cabo pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) “Constitui um dos melhores exemplares da arquitectura residencial do séc. 16 no distrito de Lisboa, acrescido do facto de conservar a sua estrutura original.” e  “foi construído na tradição do paço régio medieval, de que o Paço de Leiria é modelo, embora transporte elementos renascentistas, especialmente visíveis na decoração da capela e na maior importância conferida à “loggia” (tanto na área que lhe é consagrada, como na decoração).”

Está por isso, sujeito a um regime de protecção, classificado como Imóvel de Interesse Público. Ver Dec. nº 28/82, DR 47 de 26 Fevereiro 1982, ZEP, DR 213 de 14 Setembro 1982, ZEP, Port. nº 129/99, DR 35 de 11 Fevereiro 1999.

Para melhor documentação sobre o assunto, anexa-se cronologia extraída do IPA da DGEMN.

Verificando-se o completo abandono do Palácio e das diligências para a sua recuperação a partir de 2001, quer pelos proprietários, quer pelas autoridades responsáveis, Câmara Municipal de Loures e IPPAR, a Valorsul vem a interessar-se pela sua aquisição e recuperação em 2004, operação que não foi autorizada pelo Governo.

A recusa foi fundamentada com base num parecer do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, onde é dito que não faz parte do objecto social da empresa este tipo de actividade.

Não se compreende esta decisão, porque a Valorsul não pedia dinheiro ao Governo e previa recorrer à valorização de terrenos, a fundos próprios e comunitários para elaborar um projecto de recuperação e estudar fontes de financiamento relativa à futura ocupação do espaço.

Sobretudo, não se compreende esta decisão, para que aquele Imóvel de Interesse Público se mantenha em calamitoso estado de derrocada, que é a sua actual situação.

Assim, a ADAL, para além de expressar o seu vivo protesto pela incompreensível atitude do Governo, empenhar-se-á em ajudar a salvar o Palácio de Valflores, para o que tomará, para já, as seguintes iniciativas:

  • Pedido de audiência à Valorsul em que expressará ao seu Conselho de Administração todo o apoio para que aquela empresa mantenha o projecto de aquisição e recuperação;
  • Desencadeará um abaixo-assinado de apoio à recuperação do Palácio, procurando obter o apoio público para que o Governo e a Câmara Municipal de Loures, autorizem e apoiem o projecto da Valorsul;

 

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CAMINHADA do Castelo ao Palácio

A ADAL irá assinalar o próximo dia 18 de Abril – proclamado pela UNESCO Dia Internacional dos Monumentos e Sítios – com uma Caminhada entre o Castelo de Pirescoxe e o Palácio de Valflores, ambos em Santa Iria de Azóia, Concelho de Loures.

A jornada constitui uma denúncia pública para o estado de derrocada do Palácio de Valflores e o estranho alheamento das entidades públicas responsáveis, designadamente, a Ministra da Cultura, o IPPAR e a Câmara Municipal de Loures, que nada fazem para evitar a sua eminente falência estrutural. Protesta-se também contra o facto do Ministro do Ambiente não autorizar que se accione a solução proposta pela Valorsul que permitia recuperar o Palácio e dar-lhe uma utilidade prática, sem pesar no Orçamento de Estado.

Pelo caminho, a ADAL prosseguirá a recolha de assinaturas de todos quantos reclamam a salvaguarda do Palácio e do Património nacional e local.

Simultaneamente, a ADAL alerta para a situação do Castelo de Pirescoxe, onde faltam concluir as obras de consolidação de parte da sua muralha, ao mesmo tempo que se acentua a degradação das instalações inicialmente recuperadas. Faz-se questão de, atempadamente, solicitar a atenção da Câmara Municipal de Loures.