Categoria: CAUSAS

Após diversos contactos com os anteriores Ministros dos governos do PS e dos Vereadores do Ambiente da Câmara Municipal de Loures, com o propósito de salientar o estado de desqualificação e degradação por que vem passando a Frente Ribeirinha do Tejo, sem qualquer avanço na protecção e defesa da Frente Ribeirinha do Tejo em Loures, a ADAL procurou retomar os contactos com o actual Governo. A Sra. Ministra, um ano passado, não teve tempo, nem coragem, nem a educação de receber a ADAL ou de assumir que não lhe interessa o assunto.

Os contactos com as instâncias políticas que a ADAL tem desenvolvido, inscrevem-se em três objectivos:

1. Sensibilizar as autoridades para os problemas da desqualificação territorial, ambiental e económica da Frente Ribeirinha do Tejo em Loures e a necessidade de intervenções urgentes mitigadoras dos impactos das actuais actividades;
2. Salientar a importância da elaboração de um Plano de Ordenamento para a Frente Ribeirinha do Tejo, como instrumento de gestão sustentável do território e alavanca de protecção ambiental e de desenvolvimento económico equilibrado;
3. Reunir sob os mesmos propósitos, o governo, as autarquias, as empresas e os cidadãos em ordem à valorização da frente Tejo nas suas diferentes dimensões, das económicas às lúdicas, das ambientais às turísticas.

Não se procuram projectos megalómanos, apoios financeiros, subsídios ou outros instrumentos incomportáveis à economia nacional ou local. Antes se exige simplesmente vontade política, criatividade e diálogo que promova a implementação de adequados mecanismos de gestão sustentável do território que defenda o Rio Tejo, a sua Frente Ribeirinha em Loures e os interesses e bem estar das populações e agentes económicos.

À vontade dos cidadãos e ao interesse das empresas já manifestado, impõe-se uma resposta e envolvimento políticos do governo e da câmara municipal para uma acção conjunta frutífera, sem necessidade de recurso a meios económicos não disponíveis, nem exigências regulamentares desproporcionadas.

Ao ignorarem e desprezarem a disponibilidade e vontade dos cidadãos para uma acção concertada em prol da Frente Ribeirinha do Tejo em Loures, o Governo e a Câmara Municipal de Loures assumem-se como agentes activos da degradação ambiental e territorial e como uma nódoa neste Dia Mundial dos Rios.

A ADAL denuncia e condena publicamente esta atitude e convida os contribuintes e os eleitores a actuarem de forma democrática no afastamento das esferas do poder, dos políticos que assim se conduzem.

10 anos após a esperança que a EXPO-98 trouxe a Lisboa e Loures Oriental, que se esperava tivesse um efeito positivo de “contaminação” para o vizinho Concelho de Vila Franca de Xira, eis que se vem verificando nos últimos 4 a 5 anos uma reviravolta que promete erguer um imenso e vergonhoso muro de betão em toda a frente ribeirinha destes Concelhos.

Note-se que:

·Entre a Praça do Comércio e o Parque das Nações se mantém todos os obstáculos ao acesso ao Rio e ao seu usufruto,

·O Parque das Nações se continua a densificar de construção de forma inexplicável;
·O Parque Tejo e Trancão não nasceu e no seu lugar continuam a ser erguidos sucessivos edifícios;
·O Parque de Depósitos de Combustível da Petrogal na Bobadela, que devia dar lugar à extensão natural do Parque Tejo e Trancão para o que o Ministério do Ambiente aprovou um projecto, não está a ser desmantelado. O que virá a seguir ?!…

·A Câmara de Loures aprovou urbanizações para a zona dos Salgados (junto ao Nó de Santa Iria de Azóia do IC2) e para as antigas instalações da BP, contíguas aos Salgados;

·Na fronteira ribeirinha da Póvoa de Santa Iria, a Câmara de Vila Franca autorizou um desproporcionado parque de contentores;

·Também a Câmara de Vila Franca, entre o limite do Concelho a Sul (Póvoa de Santa Iria) e a Cidade de Vila Franca ao longo da Estrada Nacional 10, tem permitido e fomentado uma continuada barreira de betão armado, ora de natureza habitacional, ora de natureza industrial ou logística;

·Foi autorizado à SPC um novo terminal de contentores;
·A antiga Cavan está a ser usada como depósito de contentores;

·A CP à revelia e contrariando o Estudo de Impacto Ambiental da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, faz crescer as suas pilhas de contentores a uma altura despropositada e atentatória;

A cada dia que passa, novas construções, novos armazéns, novos aterros, novos obstáculos, novos impedimentos, barricam o Rio ou, se se quiser, barricam o direito elementar das populações a usufruírem do Rio que é seu.

Em muitos locais das povoações ribeirinhas não é já possível sequer ver o Tejo. A cortina de betão e contentores até a vista já tapa!

Que modelo de desenvolvimento é este? Que futuro temos reservado?

Em nome de que valores se hipoteca assim o futuro?

Exige, por isso, a elaboração de um Plano de Ordenamento para a margem Norte do Tejo no distrito de Lisboa com consulta alargada às populações ribeirinhas e o imediato impedimento das Câmaras Municipais em licenciarem mais o que quer que seja de construção, na faixa entre a Estrada Nacional 10 e o Rio Tejo.

Exige a iniciativa política necessária para reconduzir a Frente Ribeirinha do Tejo a um desenvolvimento sustentável, harmonioso, equilibrado.