AMBIENTE em agenda – ADAL reúne com Câmara Municipal de Loures

No dia 11 de Agosto a ADAL reuniu com o Vereador do Departamento de Ambiente da Câmara Municipal de Loures. Entre os vários assuntos em agenda, o foco acabou por ser o Paul das Caniceiras e a evolução dos trabalhos para que seja classificada como Área Protegida. É comum o reconhecimento da importância destes trabalhos que ainda demorarão algum tempo a desenvolver, quer pelos estudos que se impõem, quer pelo processo de envolvimento dos proprietários de terrenos com actividade agrícola e agropecuária.

A ADAL realçou a dimensão da Educação e da Biodiversidade do projecto de preservação e valorização desta Zona Húmida. Referiu ter sempre defendido o envolvimento dos proprietários no processo, aproximando-os do mesmo e harmonizando funções e expectativas. Realçou ainda que a classificação como Área Protegida é o que melhor defenderá o Paul, clarificando as responsabilidades das entidades com responsabilidades na sua gestão.

Um outro assunto abordado foi o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Valorsul em São João da Talha. Tendo em conta que o Estudo de Impacto Ambiental feito aquando da instalação desta Unidade de Incineração lhe atribuía 20 anos de vida e tendo já passado 23 anos, a ADAL questionou sobre as alternativas em equação, manifestando preocupação quanto à gestão dos resíduos, sobretudo quando se sabe que também o Aterro de Mato da Cruz está próximo do seu limite de vida.

Aproveitámos para alertar para o facto da Comissão de Acompanhamento Local do CTRSU da Valorsul não reunir desde 2018, ano em que se realizaram duas reuniões e em que a Comissão definiu que passaria a reunir duas vezes por ano.

O Vereador referiu que estão a ser estudadas alternativas para a localização das futuras infraestruturas e comprometeu-se a convocar uma reunião da Comissão de Acompanhamento Local no início do último trimestre deste ano.

Foram ainda abordados outros assuntos, que tomámos conhecimento estarem sob a alçada de outros vereadores, mas que não deixámos de considerar pela importância de que se revestem para uma gestão ambientalmente sustentável do território: situação dos moradores do Bairro de São Francisco, em Camarate, que há muito vêm denunciando os impactos ambientais da acitividade industrial desenvolvida na sua proximidade; deslocalização, para a Freguesia de Bucelas, dos contentores do Parque de Contentores da Bobadela; eventual utilização do Canal do Alviela como oleoduto; alterações ao loteamento no Bairro da Petrogal.

Por fim, a ADAL partilhou algumas informações sobre a sua actividade mais recente, designadamente a participação no processo de consulta pública sobre o regime excepcional relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado, e, em geral, a que decorre do projecto Eco-Alerta. Deu ainda a conhecer que pretendia pedir uma reunião com responsáveis pelo Reactor Nuclear Experimental da Bobadela, a fim de conhecer as perspectivas que se apontam para esta infraestrutura, designadamente no domínio da investigação na área da saúde.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES recebe ADAL

A ADAL foi recebida em audiência pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures, Dr. Bernardino Soares, acompanhado pelo Vice- Presidente Dr. Paulo Piteira e por técnicos municipais.

O objectivo principal do encontro foi o de transmitir aos responsáveis municipais o resultado das diligências desenvolvidas pela Associação junto dos grupos políticos locais em ordem à apresentação do projecto de classificação do Paul das Caniceiras como Área Protegida de Âmbito Local/Regional, propósito que a ADAL se tinha proposto realizar por considerar que a matéria é partidariamente inócua e não constitui motivo de diferenciação ideológica, mas antes de um valor comum dos munícipes de Loures. Iniciativa que a ADAL considera não só importante como de alguma urgência, dado bastar um só ano de seca severa para comprometer irremediavelmente aquele frágil ecossistema.

Assinale-se que a proposta, tal como esperávamos, dado não se tratar de matéria partidariamente controversa, foi bem recebida por todos os quadrantes partidários e apoiada por quase todos os grupos políticos na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, com excepção do Grupo de Representantes do PS na Assembleia Municipal que não respondeu a várias tentativas e contactos desenvolvidos pela ADAL.

Dada conta aos presentes na reunião daqueles contactos, os responsáveis municipais acolheram com satisfação a iniciativa realizada bem como os resultados transmitidos da disponibilidade dos grupos políticos para um trabalho conjunto de todas as partes, para que se torne possível e concretizável o objectivo proposto pela ADAL, sabendo-se que o processo terá de envolver outras partes e outros níveis de responsabilidade do Estado e de particulares, mas com a noção de que urge fazer progredir, em nome dos valores ambientais, patrimoniais, pedagógicos e turísticos envolvidos.

A ADAL preconiza o sucesso da missão para 2019.

DIA MUNDIAL DAS ZONAS HÚMIDAS – Em 2018, o Paul das Caniceiras é CA(U)SA da ADAL!

Neste dia em que se assinala o Dia Mundial das Zonas Húmidas, a ADAL reforça a sua preocupação relativa aos territórios com estas características no Concelho e a necessidade de serem recuperados nas múltiplas valorizações compatíveis com as características dos respectivos ecossistemas.

A natureza dotou o Concelho de Loures de importantes zonas húmidas: a zona dos Salgados em Santa Iria de Azóia, a área de sapal na frente ribeirinha do Tejo ou os pauis na várzea de Loures, e qualquer uma delas justificaria uma atenção especial devido aos perigos que as afectam e ameaçam.

Em 2018, o Paul das Caniceiras é CA(U)SA da ADAL!

Já nos anos de 2007 e de 2011, a ADAL emitiu Posições Públicas a respeito do Paul das Caniceiras. Infelizmente, a ausência de alterações positivas e, consequentemente, de medidas concretas com vista à sua protecção e conservação, mantêm esta zona húmida no centro das nossas preocupações e alertas.

O Paul das Caniceiras – localizado na Várzea de Loures, na freguesia de Santo Antão do Tojal – está classificado enquanto zona húmida. O seu ecossistema é rico, porém sensível, vulnerável e extremamente ameaçado. Zona de terrenos alagadiços com cerca de 14 hectares, é um importante refúgio – de nidificação e alimentação – para diversas espécies de aves aquáticas (inventariadas na Diretiva Aves), algumas em perigo de extinção, como para outra fauna, com destaque para a presença da “Boga-de-Lisboa” (Chondrostoma olisiponensis), espécie descoberta já neste século e descrita em 2007.

As ameaças a este habitat em concreto não são recentes nem desconhecidas. (Ler abaixo Posições Públicas anteriores)

Por isso se volta a colocar em agenda, com preocupação acrescida, o Dia Mundial das Zonas Húmidas.

A ADAL reafirma a PROTECÇÃO e VALORIZAÇÃO do PAUL DAS CANICEIRAS em defesa do ambiente, em prol da biodiversidade e pelo interesse em dotar o espaço de funções de lazer e turísticas!

Posição Pública 2007

Posição Pública 2011

Posição Pública 2017

Hoje, 2 de Fevereiro, comemora-se o Dia Mundial das Zonas Húmidas

Esta data coincide com aquela em que, em 1971, foi assinada a Convenção de Ramsar (Irão) que define as zonas húmidas como “zonas de pântano, charco, turfeira ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo águas marinhas cuja profundidade na maré baixa não exceda os seis metros”.

As condições para a selecção destes sítios estão relacionadas com

  • Representatividade e unicidade do ecossistema;
  • Valores da fauna e flora;
  • Importância na conservação de aves aquáticas;
  • Importância na conservação de peixes

Sendo ecossistemas muito sensíveis, encontram-se gravemente ameaçados, a nível mundial, por circunstâncias de expansão urbanística, industrialização, intensificação da agricultura, pesca e piscicultura, caça ilegal, poluição, abandono e turismo desregulado, entre outros factores.

Em Portugal…

Em Portugal estão identificadas cerca de 50 zonas húmidas, mas só 28 preenchem os requisitos para integrarem a lista da Convenção sobre Zonas Húmidas: 16 em Portugal continental e 12 nos Açores. Estes locais já se encontram mencionados em http://www.ramsar.org/doc/sitelist.doc

Apesar de estarem definidas medidas para a sua protecção, estas zonas continuam a exigir uma atenção especial devido aos perigos que ainda as afectam.

(Fonte: Ponto focal da Convenção de Ramsar para Portugal – ICNB)

No concelho de Loures…

No concelho de Loures ainda existe um pequeno paul, o Paul das Caniceiras, que, apesar do insuficiente cuidado e pouca atenção que lhe têm sido dedicadas, ainda constitui um importante refúgio para diversas espécies de aves aquáticas.

O Paul das Caniceiras fica a cerca de 2 km a leste da Urbanização do Infantado, na Várzea de Loures, já na Freguesia de Santo Antão do Tojal. http://www.panoramio.com/photo/8360263

São vários os problemas que afectam e põem em risco este habitat, desde logo as contaminações por escorrências provenientes de terrenos agrícolas e das estradas situadas nas proximidades, as descargas pontuais de fossas, a sobre extracção de água para irrigação de áreas agricultadas…mas também a falta de reconhecimento do seu valor ambiental.

Perante as ameaças que esta zona húmida enfrenta, é realmente urgente e prioritária a adopção de medidas concretas com vista à conservação deste ecossistema, designadamente o cumprimento da legislação e das disposições regulamentares aplicáveis, o desenvolvimento de um plano de ordenamento e de gestão, a realização de intervenções de recuperação, que contemplem um usufruto regulado e sustentável por parte de visitantes, a par da divulgação, sensibilização e educação ambientais.

É portanto com grande esperança e expectativa que a ADAL acompanhará os desenvolvimentos, em Loures, das acções previstas no âmbito do Projecto Naturba (aprovado em Junho de 2009 e com conclusão em Novembro de 2011), o qual reconhece e prevê a valorização da singularidade paisagística e biológica desta zona húmida, no contexto da Várzea de Loures.

http://www.cm-loures.pt/doc/projectos/naturba/naturba.pdf

Se esta pequena zona húmida resistir às ameaças a que tem estado sujeita, poderá continuar a cumprir a sua.

Se bem gerida, poderá igualmente ser usufruída e valorizada enquanto importante ponto de observação de aves, e de desenvolvimento de actividades educativas e de lazer, na Natureza.

Não podemos perder esta oportunidade!

Neste Dia Mundial das Zonas Húmidas, a ADAL compromete-se a manter este assunto em agenda e apela a todos os munícipes para que se mantenham igualmente vigilantes.