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PATRIMÓNIO E AMBIENTE

Associação de Defesa do Ambiente de Loures assinala pontos positivos e negativos do concelho

Reabertura dos museus municipais de Loures ao domingo valorizada pela Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL), que entregou, no dia 5 de junho, na Câmara Municipal de Loures, os certificados relativos aos aspetos positivos e negativos nas áreas do Ambiente e do Património.

Os certificados, relativos ao ano de 2014, são emitidos pela ADAL como forma de assinalar o Dia Mundial do Ambiente, onde se destacam os factos mais relevantes e positivos, alertando para os que se apresentam em contradição com o bem-estar coletivo.

Como pontos positivos, a ADAL assinala a reabertura dos museus municipais de Loures aos domingos e ainda a discussão pública do PDM, aberta à participação de toda a população.

Já a privatização da Valorsul foi classificada de negativa, facto que a Câmara de Loures tem tentado contrariar através de múltiplas ações: providências cautelares, sessões públicas de esclarecimento, manifestações, concentrações, conferências de imprensa, entre muitas outras formas de luta.

Na área do Património, o Palácio de Valflores, em Santa Iria de Azóia, e o risco de destruição deste edifício histórico, tiveram uma classificação negativa por parte da ADAL. Também aqui a Autarquia tem dado passos importantes na sua preservação. Após a constituição de um grupo de trabalho interno, entre outubro de 2013 e novembro de 2014, foram desenvolvidas várias ações. Uma das primeiras decisões foi reunir com a Direção Geral do Património Cultural (DGPC), onde se apresentou proposta e orçamento para consolidação do palácio e aqueduto e se procurou saber da disponibilidade deste organismo para apoiar a intervenção. A 1 de novembro de 2013, a Câmara de Loures apresentou uma candidatura ao Programa 7 Sítios Mais Ameaçados, da Europa Nostra, representada em Portugal pelo Centro Nacional de Cultura, mas sem resultados.

Já no início ano de 2014, a Quinta de Valflores recebeu uma visita técnica da DGPC para uma vistoria técnica do imóvel. Procedeu-se, então, à remoção de colunelo, capitel e base da loggiado palácio e posterior depósito no Museu Municipal de Loures, assim como à reposição da tela e chapas de cobertura danificadas na estrutura de proteção do palácio. Remetida foi também, pela Autarquia, uma proposta de caderno de encargos para intervenção de consolidação no imóvel e aqueduto à DGPC. A 26 de junho de 2014, Valflores recebe a visita do Secretário de Estado da Cultura, com o intuito de aprofundar parcerias para melhorar o apoio técnico e avaliar em conjunto formas e meios de valorização do património.

 

Palácio e Quinta de ValFlores

O Palácio de Valflores, de acordo, com o inventário do património arquitectónico (IPA) levado a cabo pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) “Constitui um dos melhores exemplares da arquitectura residencial do séc. 16 no distrito de Lisboa, acrescido do facto de conservar a sua estrutura original.” e  “foi construído na tradição do paço régio medieval, de que o Paço de Leiria é modelo, embora transporte elementos renascentistas, especialmente visíveis na decoração da capela e na maior importância conferida à “loggia” (tanto na área que lhe é consagrada, como na decoração).”

Está por isso, sujeito a um regime de protecção, classificado como Imóvel de Interesse Público. Ver Dec. nº 28/82, DR 47 de 26 Fevereiro 1982, ZEP, DR 213 de 14 Setembro 1982, ZEP, Port. nº 129/99, DR 35 de 11 Fevereiro 1999.

Para melhor documentação sobre o assunto, anexa-se cronologia extraída do IPA da DGEMN.

Verificando-se o completo abandono do Palácio e das diligências para a sua recuperação a partir de 2001, quer pelos proprietários, quer pelas autoridades responsáveis, Câmara Municipal de Loures e IPPAR, a Valorsul vem a interessar-se pela sua aquisição e recuperação em 2004, operação que não foi autorizada pelo Governo.

A recusa foi fundamentada com base num parecer do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, onde é dito que não faz parte do objecto social da empresa este tipo de actividade.

Não se compreende esta decisão, porque a Valorsul não pedia dinheiro ao Governo e previa recorrer à valorização de terrenos, a fundos próprios e comunitários para elaborar um projecto de recuperação e estudar fontes de financiamento relativa à futura ocupação do espaço.

Sobretudo, não se compreende esta decisão, para que aquele Imóvel de Interesse Público se mantenha em calamitoso estado de derrocada, que é a sua actual situação.

Assim, a ADAL, para além de expressar o seu vivo protesto pela incompreensível atitude do Governo, empenhar-se-á em ajudar a salvar o Palácio de Valflores, para o que tomará, para já, as seguintes iniciativas:

• Pedido de audiência à Valorsul em que expressará ao seu Conselho de Administração todo o apoio para que aquela empresa mantenha o projecto de aquisição e recuperação;
• Desencadeará um abaixo-assinado de apoio à recuperação do Palácio, procurando obter o apoio público para que o Governo e a Câmara Municipal de Loures, autorizem e apoiem o projecto da Valorsul;

 

A jornada constitui uma denúncia pública para o estado de derrocada do Palácio de Valflores e o estranho alheamento das entidades públicas responsáveis, designadamente, a Ministra da Cultura, o IPPAR e a Câmara Municipal de Loures, que nada fazem para evitar a sua eminente falência estrutural. Protesta-se também contra o facto do Ministro do Ambiente não autorizar que se accione a solução proposta pela Valorsul que permitia recuperar o Palácio e dar-lhe uma utilidade prática, sem pesar no Orçamento de Estado.

Pelo caminho, a ADAL prosseguirá a recolha de assinaturas de todos quantos reclamam a salvaguarda do Palácio e do Património nacional e local.

Simultaneamente, a ADAL alerta para a situação do Castelo de Pirescoxe, onde faltam concluir as obras de consolidação de parte da sua muralha, ao mesmo tempo que se acentua a degradação das instalações inicialmente recuperadas. Faz-se questão de, atempadamente, solicitar a atenção da Câmara Municipal de Loures.