Palácio Valflores, ca(u)sa nossa!

Verificando-se o completo abandono do Palácio e das diligências para a sua recuperação a partir de 2001, quer pelos proprietários, quer pelas autoridades responsáveis, a Câmara Municipal de Loures, o então designado IPPAR e a Valorsul manifestaram, em 2004, disponibilidade para a sua aquisição e recuperação, operação que não foi autorizada pelo Governo.

Uma vez que quer o IPPAR, quer a Câmara Municipal de Loures não possuíam recursos para a recuperação do Palácio, utilizar-se-ia a disponibilidade expressa pela Valorsul.

A recusa por parte do Ministério do Ambiente – Ministro Nunes Correia – foi fundamentada com base num parecer do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, onde é dito que não faz parte do objecto social da empresa este tipo de actividade.

Mas o facto é que a Valorsul não pedia dinheiro ao Governo, antes previa recorrer à valorização de terrenos, com fundos próprios e comunitários, elaborando um projecto de recuperação e estudando fontes de financiamento relativa à futura ocupação do espaço.

Não se compreendeu a decisão do governo porquanto a alternativa para aquele Imóvel de Interesse Público foi a crescente degradação e maiores riscos de derrocada, como se veio a confirmar.

O Ministério da Cultura assumiu-se então como o grande “desaparecido” neste processo, não se lhe conhecendo uma opinião, uma palavra, uma intervenção. Por omissão e falta de comparência, acabou por se tornar cúmplice do que veio a suceder ao Palácio.

Em 18 de Abril de 2006, a ADAL, a ADPAC e a Junta de Freguesia de Santa Iria de Azóia assinalaram a Jornada Internacional dos Monumentos e Sítios com uma acção de iluminação nocturna do Palácio de Valflores – DAR LUZ AO PALÁCIO e ILUMINAR OS MINISTROS.

A ADAL, preocupada com a sustentação física do Palácio de Valflores, dirigiu-se por carta ao Presidente da Câmara Municipal de Loures e aos Grupos Políticos representados na Assembleia Municipal no sentido de que sejam tomadas medidas técnicas objectivas e urgentes para salvaguarda do edifício.

Em Fevereiro de 2007 a ADAL enviou um apelo ao Presidente da Câmara, e aos Deputados Municipais:

“É do conhecimento geral o estado de derrocada em que se encontra o Palácio de Valflores.

Lamentavelmente, o actual Ministro do Ambiente não tem permitido aquela que era a melhor, mais rápida e mais económica solução para a recuperação e utilização futura daquele Palácio, mas estamos convictos que um dia os responsáveis políticos terão a coragem que se lhes exige, para ultrapassar obstáculos ridículos que se opõem ao desenvolvimento.

Assim, importa antes de mais salvaguardar o que pode ainda ser salvo. Sujeito, como tem estado à intempérie, nenhum edifício naquelas condições pode resistir por muito mais tempo.

Razão pela qual fazemos um forte APELO a V.Exa., no sentido de com urgência serem tomadas medidas técnicas para a sustentação, escoramento e cobertura do Palácio de Valflores. Pela nossa parte, ficamos disponíveis para colaborar activamente com a Câmara Municipal de Loures na concretização dessa iniciativa.”

Em Abril de 2007, a ADAL assinalou o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios com uma Caminhada entre o Castelo de Pirescoxe e o Palácio de Valflores, ambos em Santa Iria de Azóia, Concelho de Loures. A jornada constituiu uma denúncia pública para o estado de derrocada do Palácio de Valflores e o estranho alheamento das entidades públicas responsáveis, designadamente, a Ministra da Cultura, o IPPAR e a Câmara Municipal de Loures, que nada faziam para evitar a sua eminente falência estrutural.

Já em 2008, a efeméride foi assinalada com com uma iniciativa de alerta e sensibilização das instituições com responsabilidades na salvaguarda do Palácio de Valflores. A jornada consistiu na remessa diária de um fax, durante a semana de 14 a 20 de Abril para os seguintes destinatários:

  • •             Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:
  • •             Ministro da Cultura
  • •             IPPAR
  • •             Presidente da Câmara Municipal de Loures
  • •             Gabinete dos Vereadores do PS na Câmara Municipal de Loures
  • •             Gabinete dos Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Loures
  • •             Gabinete dos Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Loures

Em 2009, na mesma data, a ADAL ofereceu um porquinho-mealheiro para alerta e sensibilização das instituições com responsabilidades na salvaguarda do Palácio de Valflores, sugerindo-lhes que promovessem, à boa maneira caritativa, recolher contributos para fazerem face às insuficiências que evidenciavam enquanto gestores da coisa pública e dos interesses do país.

Foram agraciados com a oferta do simpático mealheiro:

  • •             O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures;
  • •             O Senhor Vereador da Cultura;
  • •             O Senhor Presidente da Assembleia Municipal;
  • •             Os Gabinetes dos Senhores Vereadores do PS, CDU e PSD na Câmara de Loures;
  • •             O Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
  • •             O Senhor Ministro da Cultura;
  • •             O Senhor Presidente do IGESPAR;
  • •             Á Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República.

Entre 2009 e 2013, prosseguiram os contactos com a CM Loures (reuniões, Posições Públicas e ofícios) com a finalidade de sensibilizar os autarcas para a necessidade de se encontrar uma solução para o Palácio e Quinta, culminando, em 2014, com o envio de uma proposta para criação de um Pólo universitário de investigação ambiental em Loures.

Em 2015 a ADAL assinala o Palácio de Valflores – o risco de destruição deste edifício histórico – como ponto negativo do património do concelho, relativo ao Projeto Positivo e Negativo de 2014.

Foi com elevada expectativa e satisfação que a ADAL tomou conhecimento do interesse e manifestação de empenho, por parte do Ministro da Cultura, em 2016, relativamente à necessidade de recuperar este exemplar da arquitectura residencial do séc. XVI.

Em Junho de 2016 a ADAL foi convidada e aceitou ser parceira da CM Loures no processo de candidatura, ao POR Lisboa, de uma intervenção de carácter mais imediato, para impedir derrocadas e perda de património, disponibilizando-se, naturalmente, para acompanhar todo o processo, colaborando no que estiver ao seu alcance, designadamente para análise de propostas relativas ao uso futuro deste edifício e da sua quinta.

COLABORAÇÃO EM PROL DO PALÁCIO DE VALFLORES

Ao abrigo do Programa POR Lisboa – Lisboa 2020, a Câmara Municipal de Loures candidatou uma proposta para a consolidação estrutural do Palácio de Valflores (e aqueduto).

Consciente do empenho e interesse que a ADAL tem demonstrado relativamente à situação fragilizada do Palácio de Valflores, a Autarquia desafiou a Associação para cooperar neste projeto.

De imediato foi reiterada a inteira disponibilidade para colaborar em acções que tenham em vista a preservação e recuperação do Palácio de Valflores, bem como a conceptualização da sua futura utilização, aspecto que consideramos fulcral para a eventual obtenção de financiamentos que viabilizem a reabilitação daquele património único.

A formalizar a entrega da documentação até 31 de outubro do corrente ano.

Palácio de Valflores visitado por autarcas e Ministro da Cultura

Foi com elevada expectativa e satisfação que a ADAL tomou conhecimento do interesse e manifestação de empenho, por parte do Ministro da Cultura, relativamente à necessidade de recuperar este exemplar da arquitectura residencial do séc. XVI, sujeito a um regime de protecção e classificado como Imóvel de Interesse Público (Dec. nº 28/82, DR 47 de 26 Fevereiro 1982, ZEP, DR 213 de 14 Setembro 1982, ZEP, Port. nº 129/99, DR 35 de 11 Fevereiro de 1999).

Recentemente apontado como um dos 14 monumentos mais ameaçados da Europa, não podemos deixar de recordar que este edifício poderia ter sido alvo de recuperação em 2004, por meio de uma operação proposta então pela Valorsul, mas não autorizada pelo Governo, com base num parecer do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, segundo o qual não fazia parte do objecto social da empresa este tipo de actividade.

Assim se criaram as condições para o prolongado período de agravamento do estado de degradação de um imóvel de interesse público cuja salvaguarda competiria a quem objectivamente a impediu.

Para além das intervenções de carácter mais imediato, para impedir derrocadas e perda de património, torna-se urgente delinear um programa funcional que inspire a recuperação do edifício, com a perspectiva de proporcionar às populações um bem público, a que sejam associados serviços de interesse relevante para o município, sem deixar de garantir a sustentabilidade do projecto.

Por isso, A ADAL vem defendendo, desde Abril de 2009, uma solução sustentável para a recuperação e futura utilidade do Palácio de Valflores – a instalação de um Centro de Investigação Universitária para os Resíduos e um Centro de Documentação para a Sustentabilidade Ambiental Urbana e Peri-Urbana.

Esta proposta sustenta-se na proximidade de importantes unidades de tratamento de resíduos da área metropolitana norte, da Reserva Natural do Estuário do Tejo e da rede hidrográfica do Rio Trancão, da Várzea de Loures, do Paul das Caniceiras, das ETAR’s de Frielas, S. João da Talha e Beirolas, do Parque Urbano de Santa Iria de Azóia (o primeiro aterro sanitário do país transformado em Parque Urbano) entre outros equipamentos colectivos e instalações de natureza ambiental – um “cluster” ambiental que se alarga substancialmente se levarmos em linha de conta os municípios vizinhos de Loures.

O mais importante, contudo, é que esta atitude seja interpretada como uma disponibilidade para equacionar, discutir e encontrar soluções que melhor defendam os interesses estratégicos do município e da Área Metropolitana de Lisboa, posicionando-o como território de qualidade no contexto da Região de Lisboa.

Palácio de Valflores está entre os 14 monumentos mais ameaçados da Europa

FONTE: Diário de Notícias

Já pouco mais resta do que algumas paredes e parte dos torreões, mas em tempos foi a casa do feitor de D. João III na Flandres e é um dos raros exemplos da arquitetura residencial, medieval e renascentista em Portugal. Falamos do Palácio Valflores, em Santa Iria da Azóia, Loures, um dos 14 monumentos mais ameaçados na Europa, segundo a associação Europa Nostra. A lista anual da principal organização europeia de defesa do património, ontem divulgada, inclui sítios arqueológicos, edifícios, uma ponte, um aeroporto e até a Lagoa de Veneza.

“Este é um problema que se arrasta há demasiado tempo”, reconhece Paulo Piteira, vice-presidente da Câmara Municipal de Loures, referindo-se às cerca de três décadas durante as quais o Palácio das Cabaças ou das Abóboras, como é localmente conhecido, tem vindo a deteriorar-se.

Para o autarca, esta nomeação é um sinal “muito importante, significa que há cada vez mais gente atenta à questão da defesa e valorização do património”. Reivindicando para a autarquia o papel de “entidade mais empenhada” na recuperação deste imóvel, Paulo Piteira recorda que desde a sua construção, no século XVI, até ao final do século XX pertenceu a particulares.

Ciente do seu valor patrimonial e cultural, nos primeiros anos deste século, a câmara avançou com um plano de recuperação, em parceria com a Valorsul, empresa que trata os resíduos sólidos urbanos de vários municípios, entre os quais Loures, onde instalou a incineradora. E se a câmara concretizou a sua parte – adquirindo o imóvel por cerca de um milhão de euros -, a Valorsul acabou por não financiar a recuperação. Não por vontade da empresa mas porque “foi impedida pelo Ministério do Ambiente”, assinala o autarca.

Nos últimos anos, o Palácio Valflores, construído numa propriedade rural pelo mercador Jorge de Barros, na tradição do paço régio medieval, “chegou a uma situação assustadora, oferecendo perigo de derrocada”, refere o autarca, responsável pelo departamento de cultura de Loures. A tal ponto que foi colocada uma estrutura metálica para o manter de pé, tendo sido envolto numa tela que o protege das intempéries.

Classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1978, “com valor excecional, cujas características deverão ser integralmente preservadas”, a câmara tem em curso uma candidatura a fundos comunitários, no valor de meio milhão de euros, para viabilizar uma intervenção que estabilize o imóvel.

O projeto para a total recuperação – com a criação de um centro cultural, uma escola de artes e ofícios e um pequeno museu – deverá custar cerca de cinco milhões de euros, adianta Paulo Piteira. Mas para avançar, a câmara precisa de parceiros, algo que, espera, possa vir a concretizar-se com o alerta agora lançado.

Os 14 locais foram pré-selecionados por um painel internacional de especialistas em história, arqueologia, arquitetura, conservação, análise de projetos e finanças. Apesar de este não ser um programa de financiamento, pretende servir como catalisador, sensibilizando as instituições da União Europeia com a ação conjunta de diferentes parceiros públicos e privados.

A lista final dos sete sítios mais ameaçados será divulgada a 16 de março do próximo ano, num evento que decorrerá em Veneza, Itália.

 

Leia aqui a notícia na íntegra

http://www.dn.pt/artes/interior/sao-precisos-cinco-milhoes-de-euros-para-salvar-o-palacio-valflores-4924849.html