Roteiro Ecologista do PEV com Alerta para a Defesa do Património | Visita guiada pela ADAL

A convite do Partido Ecologista Os Verdes, a ADAL participou numa visita aos Aquedutos de Santo Antão do Tojal e Rua dos Arcos, na qual estiveram presentes vários dirigentes daquele Partido, o Presidente da Junta de Freguesia de Santo Antão e São Julião do Tojal, João Florindo, e o ex-autarca José Júlio Morais, activista desta causa e de outras que envolvem não só o património cultural daquela Freguesia, mas também os seus recursos naturais, como é o caso do Paul das Caniceiras.

A ADAL tem alertado as entidades públicas para a necessidade de se dar continuidade ao processo de requalificação do Aqueduto, iniciado em 1991 e que nunca foi concluído, nem retomado. Recorde-se que recentemente a ADAL enviou uma carta ao ministro da Cultura, convidando-o a visitar esta freguesia a fim de conhecer o seu importante património, todo ele referenciado no SIPA–Sistema de Informação para o Património Arquitectónico (leia a notícia aqui).

O Aqueduto de Santo Antão do Tojal integra o conjunto patrimonial constituído ainda pelo Palácio da Mitra com o seu jardim onde se destacam os pombais, Fonte-Palácio, chafariz, igreja, monumental portão de entrada, classificado como Monumento de Interesse Público.

A comitiva ainda se deslocou até ao Paul das Caniceiras, para o qual existe, há vários anos um projecto de conservação e valorização que, contudo, parece não querer sair das gavetas, enquanto aumentam os riscos de degradação irreversível desta importante zona húmida, refúgio de aves e sítio de biodiversidade.

A ADAL tem vindo a insistir junto da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Loures para que o Paul das Caniceiras seja classificado enquanto Área Protegida de Âmbito Regional ou Local.

O barroco às portas de Lisboa | A ADAL convida o Ministro da Cultura

No início deste mês a ADAL dirigiu um convite ao Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, para que se deslocasse a Santo Antão do Tojal a fim de conhecer o seu importante património, todo ele referenciado no SIPA–Sistema de Informação para o Património Arquitectónico e disponibilizou um dossier sobre o que está por fazer e que carece de ser levado até ao fim, em nome do património cultural, do turismo e da economia.

A pequena aldeia de Santo Antão do Tojal, às portas de Lisboa, no Concelho de Loures, é um exemplo raro do “urbanismo” e arquitectura barrocas. O Conjunto Monumental de Santo Antão do Tojal esteve ao serviço do primeiro patriarca de Lisboa e do seu rei, D. João V, o Magnânimo.

Santo Antão do Tojal tem uma primeira referência em documentos escritos datados de Dezembro de 1291. Quanto à instituição paroquial de Santo Antão do Tojal, sabe-se que ocorreu durante o reinado de D. Dinis e foi um priorado da mitra de Lisboa.

A vila teve um papel central na construção do Convento de Mafra. O transporte das pedras utilizadas na sua edificação foi feito pelo Rio Trancão até Santo Antão do Tojal, ao tempo em que as marés chegavam às lezírias de Loures.

Em Santo Antão do Tojal, nasceu o reputado botânico português Félix de Avelar Brotero e residiu na Freguesia a poetisa Maria Amália Vaz de Carvalho. Também Augusto Dias da Silva, que foi Ministro do Trabalho e Ministro interino das Finanças e progressista Vereador Municipal, aqui nasceu e passou parte da sua vida.

Fazem parte do muito importante acervo patrimonial da Freguesia os aquedutos que abasteciam de água o Palácio-Fonte e o Palácio dos Arcebispos.

Aqueduto de Santo Antão do Tojal

Palácio-Fonte na Praça Monumental

O aqueduto de Santo Antão do Tojal foi alvo de umas obras iniciais de preservação entre 1960 e 1978. Em 1991 foi alvo de um restauro por parte da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, num processo previsto para cinco fases, até 2000, trabalhos entretanto interrompidos para não mais prosseguirem. Em Março de 2021, a Assembleia da República tomou a Resolução com vista à preservação e requalificação do aqueduto sem que, no entanto, se conheça qualquer acção que aponte no sentido de cumprir a deliberação do Parlamento.

Em 2022 chegou a haver dotação no Orçamento de Estado, através do PIDAC, destinada a esta requalificação, que acabou por não se realizar.

É urgente dar seguimento à Resolução da Assembleia da República e tomar as medidas necessárias para a preservação deste património!

Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, Sacavém

Território SAGABI [i] – Campus de Juventude


O Convento – Um valor patrimonial do Município de Loures

Por indicação de Miguel de Moura, escrivão de D. Sebastião, o Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém, foi construído no século XVI, sobre ruínas de uma antiga ermida dedicada a Nossa Senhora dos Mártires, cuja fundação a tradição atribui a D. Afonso Henriques, após a Batalha de Sacavém.

Em 1577 o Papa Gregório XIII concedeu a Miguel de Moura a possibilidade de fundar o convento, assim como autorização para trazer, do convento da Madre de Deus, em Lisboa, freiras de clausura da Segunda Ordem Franciscana Capuchinha (uma ordem derivada da Ordem de Santa Clara).

A edificação do mosteiro iniciou-se em Dezembro do mesmo ano, tendo a primeira pedra conventual sido assentada pelo próprio Miguel de Moura.

A construção foi concluída em Outubro de 1581, e o Convento recebeu então oito religiosas sujeitas a clausura.

Miguel de Moura fez carta de doação do seu direito de padroado e das suas casas no local, ao próprio convento, em 1584. Esta doação foi aprovada e confirmada por Filipe II, em carta régia de 16 de Novembro desse ano.

A igreja conventual dedicada a Nossa Senhora da Conceição dos Milagres e dos Mártires começou a ser edificada em Setembro de 1596.

Com a extinção das ordens religiosas em 1834, cessou as suas funções conventuais, tendo sido entregue em 1877, ao então Ministério da Guerra, com exclusão da Igreja e algumas casas adjacentes.

Por lá passaram o Regimento de Artilharia Pesada Nº1, depois a Escola Prática do Serviço de Material e, até 2006, o Batalhão de Adidos.

Também ali funcionou, a partir de 2013 o campo de treino da equipa de airsoft Portuguesa B.E.S.T.A.

Os efeitos danosos causados pela passagem dos anos, aliados aos danos provocados pelo abandono, usos indevidos, actos de vandalismo e destruição, colocam em perigo este secular testemunho patrimonial da cidade de Sacavém, do Concelho de Loures e de Portugal.

Do seu património, em permanente risco de completa destruição e furto, salientamos azulejos dos séculos XVI, XVII e XVIII.

Em 2019 a ADAL denunciou o estado de abandono e destruição do Convento e dinamizou um movimento de opinião da população do Concelho de Loures e da cidade de Sacavém, em particular, para a sua salvaguarda e valorização (Petição) batendo-se para que fossem desenvolvidas todas as diligências ao alcance das entidades oficiais, para a classificação deste exemplar do património construído do concelho de Loures.

Nesse ano realizou-se uma visita ao imóvel, por técnicos da Câmara Municipal de Loures e da Direcção Geral do Património Cultural-DGPC, que a ADAL acompanhou, confirmando-se a sua importância histórica e cultural, bem como a relevância para a Cidade e o interesse em se desenvolver um processo com vista à sua classificação, para beneficiação e valorização futura.

Em 19 de Maio de 2021 foi determinado pela CM Loures abrir o procedimento administrativo relativo à eventual classificação do antigo Convento de Nossa Senhora da conceição e dos Mártires e Igreja de Nossa Senhora da Purificação, como Monumento de Interesse Municipal (MIM), tendo já decorrido, em Julho de 2021, a fase de discussão pública. No sentido de manter a integridade do valor patrimonial em causa, este procedimento contemplou também a Igreja de Nossa Senhora da Purificação, originalmente a igreja do convento, do qual ficou fisicamente separada

depois de obras realizadas em 1926 (o antigo convento é hoje propriedade do Montepio Geral, enquanto a igreja pertence ao Patriarcado).

O Convento – Proposta para uma futura função

Promovida uma reflexão interna sobre qual poderá vir a ser a vocação futura deste edifício, a ADAL propõe a instalação de um Campus de Juventude, considerando o conjunto constituído por edifício, instalações complementares e terreno envolvente.

Território SAGABI[i] – Campus de Juventude

Dependendo da área total do edifício e de outras variáveis que tenham que ser respeitadas, apontamos desde já as seguintes possibilidades, quanto a valências a instalar:

a) Área nuclear

  • Residências para estudantes (conjunto de quartos mobilados, individuais e duplos, com casa de banho; áreas de utilização comum, como cozinha, lavandaria e espaços de estudo ou trabalho colectivo).

b) Áreas complementares/ Serviços

  • Áreas abertas a públicos e utentes diversificados:

– Recepção/atendimento

– Núcleo interpretativo (história do edifício).

  • Áreas abertas a públicos e utentes diversificados, privilegiando os jovens residentes:

– Espaços para startups e coworking

– Residências artísticas

– Espaço para utilização por associações ou dinâmicas juvenis.

c) Áreas comerciais

  • Área de restauração (restaurante com esplanada ou quiosque com esplanada)
  • Loja(s), privilegiando-se uma oferta articulada com as funções do equipamento, os seus utentes e os públicos alvo.

d) Áreas reservadas

  • Serviços administrativos (gestão do Campus; limpeza, higiene, manutenção…).

Justificação

Para além do valor patrimonial que se pretende salvaguardar, através de um uso colectivo que contribua para a qualidade urbanística da cidade e de vida dos cidadãos, há alguns aspectos e/ou objectivos que podemos realçar na justificação da presente proposta.

  1. Atracção e fixação de jovens

Em termos da estrutura etária e já considerando os dados provisórios dos censos de 2021, Loures apresenta, no geral, e nos últimos 20 anos, um acentuar no envelhecimento da população tanto na base da pirâmide etária, com diminuição da população jovem, como no topo, com o incremento da população com 65 e mais anos. O índice de envelhecimento atinge os 127,5%.

A percentagem de jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 35 era, em 2011 (censos), de 25,44%. Os dados provisórios dos censos de 2021 apontam uma percentagem de 10,8% para a faixa etária dos 15 aos 24, aquela onde se situa a maioria dos estudantes dos ensinos secundário e superior. Esta faixa etária registou um decréscimo pouco significativo nos últimos 10 anos (cerca de 500), mas há que desenvolver estratégias para que o decréscimo não continue nem se acentue.

Embora razoavelmente bem servida por escolas públicas do ensino secundário (existem sete), o mesmo não se pode dizer quanto à oferta no ensino profissional e universitário, o que obriga os jovens de Loures a procurar fora do território as respostas às suas necessidades de formação média e superior.

Estão assim reunidas as condições para que se verifique uma “fuga” dos jovens com idades acima dos 17 / 18 anos para fora do território onde residem, com a finalidade de encontrarem resposta às suas necessidades e expectativas formativas / académicas e sociais. É inevitável que acabem por desenvolver, também no exterior, muitas das actividades complementares à da sua vida académica, como as de estudo, lazer, associativas formais ou informais, de participação em projectos específicos, eventualmente balizados no tempo, actividades que contribuem para a sua educação integral, formação da sua personalidade e tomada de consciência social e cívica, mas também para a dinâmica dos territórios onde se desenrolam essas práticas.

Com grande probabilidade, este afastamento que parece ser apenas “circunstancial”, tornar-se-á permanente, fixando-se os jovens noutros locais que não o seu concelho de origem.

  1. Condições, recursos vantagens de partida

O território de Loures tem algumas vantagens que deve explorar enquanto polos de atracção. Alguns exemplos:

– Localização geográfica confinante com o município de Lisboa, cidade com uma oferta educativa / académica de peso, que atrai grande número de estudantes nacionais e estrangeiros;

– Boas acessibilidades;

– Uma rede de transportes razoável, que se perspectiva melhorar.

Qualquer destes aspectos positivos se aplica particularmente à cidade de Sacavém, que se apresenta com um potencial de atracção a considerar no desenho de políticas e medidas de atracção e fixação de jovens, numa rota de inversão do processo de envelhecimento e decadência estrutural da Cidade.

Defendermos que através de equipamentos e serviços que satisfaçam as necessidades das camadas mais jovens, se consiga a atracção e fixação de jovens, em geral, e dos jovens deslocados, em particular.

Um lugar que acolhe juventude, acolhe igualmente as dinâmicas que directa e indirectamente se associam às suas vivências, práticas e consumos, tirando proveito delas para o desenvolvimento do território, no seu todo.

Uma das dificuldades sentidas pelos jovens estudantes deslocados é no domínio do alojamento, sobretudo se pensarmos soluções que proporcionem, a par, algumas respostas complementares, como espaços com condições para estudo e realização de trabalhos de grupo e alguns serviços de suporte às suas necessidades quotidianas.

Na sequência desta constatação, surge a ideia de instalação de um Campus de Juventude.  

Alguns importantes eventos e projectos, já em marcha, poderão conjugar-se na justificação de uma infraestrutura deste tipo, bem como da sua rentabilização:

– Obras de requalificação em curso na cidade, em particular na Praça da República, onde o Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres ganha valor e protagonismo

– Frente Ribeirinha do Tejo e a futura ligação Vila Franca de Xira – Guincho

– Jornada Mundial da Juventude.

– Conjunto significativo de equipamentos culturais, desportivos e de lazer (Museu de Cerâmica de Sacavém, dotado de um Centro de Documentação de referência; Casa-Museu José Pedro; Biblioteca Municipal Ary dos Santos), desportivos municipais e associativos, Parque Tejo-Trancão e Parque das Nações, Caminhos de Santiago…

É ainda de destacar o Centro de Investigação NEW da EDP, bem como o campus tecnológico e nuclear do Instituto Superior Técnico (Universidade de Lisboa) vocacionado para a promoção e desenvolvimento de atividades de investigação científica e tecnológica, de formação avançada, de especialização e aperfeiçoamento profissional.

Acreditamos que da existência de um Campus de Juventude em Sacavém que designámos Território SAGABI, beneficiaria não só a cidade, mas, certamente, toda a zona oriental e todo o município de Loures.


[i] Supõe-se ser a origem arábica, do tempo da ocupação mourisca, do topónimo Sacavém.

 

AMBIENTE em agenda – ADAL reúne com Câmara Municipal de Loures

No dia 11 de Agosto a ADAL reuniu com o Vereador do Departamento de Ambiente da Câmara Municipal de Loures. Entre os vários assuntos em agenda, o foco acabou por ser o Paul das Caniceiras e a evolução dos trabalhos para que seja classificada como Área Protegida. É comum o reconhecimento da importância destes trabalhos que ainda demorarão algum tempo a desenvolver, quer pelos estudos que se impõem, quer pelo processo de envolvimento dos proprietários de terrenos com actividade agrícola e agropecuária.

A ADAL realçou a dimensão da Educação e da Biodiversidade do projecto de preservação e valorização desta Zona Húmida. Referiu ter sempre defendido o envolvimento dos proprietários no processo, aproximando-os do mesmo e harmonizando funções e expectativas. Realçou ainda que a classificação como Área Protegida é o que melhor defenderá o Paul, clarificando as responsabilidades das entidades com responsabilidades na sua gestão.

Um outro assunto abordado foi o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Valorsul em São João da Talha. Tendo em conta que o Estudo de Impacto Ambiental feito aquando da instalação desta Unidade de Incineração lhe atribuía 20 anos de vida e tendo já passado 23 anos, a ADAL questionou sobre as alternativas em equação, manifestando preocupação quanto à gestão dos resíduos, sobretudo quando se sabe que também o Aterro de Mato da Cruz está próximo do seu limite de vida.

Aproveitámos para alertar para o facto da Comissão de Acompanhamento Local do CTRSU da Valorsul não reunir desde 2018, ano em que se realizaram duas reuniões e em que a Comissão definiu que passaria a reunir duas vezes por ano.

O Vereador referiu que estão a ser estudadas alternativas para a localização das futuras infraestruturas e comprometeu-se a convocar uma reunião da Comissão de Acompanhamento Local no início do último trimestre deste ano.

Foram ainda abordados outros assuntos, que tomámos conhecimento estarem sob a alçada de outros vereadores, mas que não deixámos de considerar pela importância de que se revestem para uma gestão ambientalmente sustentável do território: situação dos moradores do Bairro de São Francisco, em Camarate, que há muito vêm denunciando os impactos ambientais da acitividade industrial desenvolvida na sua proximidade; deslocalização, para a Freguesia de Bucelas, dos contentores do Parque de Contentores da Bobadela; eventual utilização do Canal do Alviela como oleoduto; alterações ao loteamento no Bairro da Petrogal.

Por fim, a ADAL partilhou algumas informações sobre a sua actividade mais recente, designadamente a participação no processo de consulta pública sobre o regime excepcional relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado, e, em geral, a que decorre do projecto Eco-Alerta. Deu ainda a conhecer que pretendia pedir uma reunião com responsáveis pelo Reactor Nuclear Experimental da Bobadela, a fim de conhecer as perspectivas que se apontam para esta infraestrutura, designadamente no domínio da investigação na área da saúde.