Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, Sacavém

Território SAGABI [i] – Campus de Juventude


O Convento – Um valor patrimonial do Município de Loures

Por indicação de Miguel de Moura, escrivão de D. Sebastião, o Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém, foi construído no século XVI, sobre ruínas de uma antiga ermida dedicada a Nossa Senhora dos Mártires, cuja fundação a tradição atribui a D. Afonso Henriques, após a Batalha de Sacavém.

Em 1577 o Papa Gregório XIII concedeu a Miguel de Moura a possibilidade de fundar o convento, assim como autorização para trazer, do convento da Madre de Deus, em Lisboa, freiras de clausura da Segunda Ordem Franciscana Capuchinha (uma ordem derivada da Ordem de Santa Clara).

A edificação do mosteiro iniciou-se em Dezembro do mesmo ano, tendo a primeira pedra conventual sido assentada pelo próprio Miguel de Moura.

A construção foi concluída em Outubro de 1581, e o Convento recebeu então oito religiosas sujeitas a clausura.

Miguel de Moura fez carta de doação do seu direito de padroado e das suas casas no local, ao próprio convento, em 1584. Esta doação foi aprovada e confirmada por Filipe II, em carta régia de 16 de Novembro desse ano.

A igreja conventual dedicada a Nossa Senhora da Conceição dos Milagres e dos Mártires começou a ser edificada em Setembro de 1596.

Com a extinção das ordens religiosas em 1834, cessou as suas funções conventuais, tendo sido entregue em 1877, ao então Ministério da Guerra, com exclusão da Igreja e algumas casas adjacentes.

Por lá passaram o Regimento de Artilharia Pesada Nº1, depois a Escola Prática do Serviço de Material e, até 2006, o Batalhão de Adidos.

Também ali funcionou, a partir de 2013 o campo de treino da equipa de airsoft Portuguesa B.E.S.T.A.

Os efeitos danosos causados pela passagem dos anos, aliados aos danos provocados pelo abandono, usos indevidos, actos de vandalismo e destruição, colocam em perigo este secular testemunho patrimonial da cidade de Sacavém, do Concelho de Loures e de Portugal.

Do seu património, em permanente risco de completa destruição e furto, salientamos azulejos dos séculos XVI, XVII e XVIII.

Em 2019 a ADAL denunciou o estado de abandono e destruição do Convento e dinamizou um movimento de opinião da população do Concelho de Loures e da cidade de Sacavém, em particular, para a sua salvaguarda e valorização (Petição) batendo-se para que fossem desenvolvidas todas as diligências ao alcance das entidades oficiais, para a classificação deste exemplar do património construído do concelho de Loures.

Nesse ano realizou-se uma visita ao imóvel, por técnicos da Câmara Municipal de Loures e da Direcção Geral do Património Cultural-DGPC, que a ADAL acompanhou, confirmando-se a sua importância histórica e cultural, bem como a relevância para a Cidade e o interesse em se desenvolver um processo com vista à sua classificação, para beneficiação e valorização futura.

Em 19 de Maio de 2021 foi determinado pela CM Loures abrir o procedimento administrativo relativo à eventual classificação do antigo Convento de Nossa Senhora da conceição e dos Mártires e Igreja de Nossa Senhora da Purificação, como Monumento de Interesse Municipal (MIM), tendo já decorrido, em Julho de 2021, a fase de discussão pública. No sentido de manter a integridade do valor patrimonial em causa, este procedimento contemplou também a Igreja de Nossa Senhora da Purificação, originalmente a igreja do convento, do qual ficou fisicamente separada

depois de obras realizadas em 1926 (o antigo convento é hoje propriedade do Montepio Geral, enquanto a igreja pertence ao Patriarcado).

O Convento – Proposta para uma futura função

Promovida uma reflexão interna sobre qual poderá vir a ser a vocação futura deste edifício, a ADAL propõe a instalação de um Campus de Juventude, considerando o conjunto constituído por edifício, instalações complementares e terreno envolvente.

Território SAGABI[i] – Campus de Juventude

Dependendo da área total do edifício e de outras variáveis que tenham que ser respeitadas, apontamos desde já as seguintes possibilidades, quanto a valências a instalar:

a) Área nuclear

  • Residências para estudantes (conjunto de quartos mobilados, individuais e duplos, com casa de banho; áreas de utilização comum, como cozinha, lavandaria e espaços de estudo ou trabalho colectivo).

b) Áreas complementares/ Serviços

  • Áreas abertas a públicos e utentes diversificados:

– Recepção/atendimento

– Núcleo interpretativo (história do edifício).

  • Áreas abertas a públicos e utentes diversificados, privilegiando os jovens residentes:

– Espaços para startups e coworking

– Residências artísticas

– Espaço para utilização por associações ou dinâmicas juvenis.

c) Áreas comerciais

  • Área de restauração (restaurante com esplanada ou quiosque com esplanada)
  • Loja(s), privilegiando-se uma oferta articulada com as funções do equipamento, os seus utentes e os públicos alvo.

d) Áreas reservadas

  • Serviços administrativos (gestão do Campus; limpeza, higiene, manutenção…).

Justificação

Para além do valor patrimonial que se pretende salvaguardar, através de um uso colectivo que contribua para a qualidade urbanística da cidade e de vida dos cidadãos, há alguns aspectos e/ou objectivos que podemos realçar na justificação da presente proposta.

  1. Atracção e fixação de jovens

Em termos da estrutura etária e já considerando os dados provisórios dos censos de 2021, Loures apresenta, no geral, e nos últimos 20 anos, um acentuar no envelhecimento da população tanto na base da pirâmide etária, com diminuição da população jovem, como no topo, com o incremento da população com 65 e mais anos. O índice de envelhecimento atinge os 127,5%.

A percentagem de jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 35 era, em 2011 (censos), de 25,44%. Os dados provisórios dos censos de 2021 apontam uma percentagem de 10,8% para a faixa etária dos 15 aos 24, aquela onde se situa a maioria dos estudantes dos ensinos secundário e superior. Esta faixa etária registou um decréscimo pouco significativo nos últimos 10 anos (cerca de 500), mas há que desenvolver estratégias para que o decréscimo não continue nem se acentue.

Embora razoavelmente bem servida por escolas públicas do ensino secundário (existem sete), o mesmo não se pode dizer quanto à oferta no ensino profissional e universitário, o que obriga os jovens de Loures a procurar fora do território as respostas às suas necessidades de formação média e superior.

Estão assim reunidas as condições para que se verifique uma “fuga” dos jovens com idades acima dos 17 / 18 anos para fora do território onde residem, com a finalidade de encontrarem resposta às suas necessidades e expectativas formativas / académicas e sociais. É inevitável que acabem por desenvolver, também no exterior, muitas das actividades complementares à da sua vida académica, como as de estudo, lazer, associativas formais ou informais, de participação em projectos específicos, eventualmente balizados no tempo, actividades que contribuem para a sua educação integral, formação da sua personalidade e tomada de consciência social e cívica, mas também para a dinâmica dos territórios onde se desenrolam essas práticas.

Com grande probabilidade, este afastamento que parece ser apenas “circunstancial”, tornar-se-á permanente, fixando-se os jovens noutros locais que não o seu concelho de origem.

  1. Condições, recursos vantagens de partida

O território de Loures tem algumas vantagens que deve explorar enquanto polos de atracção. Alguns exemplos:

– Localização geográfica confinante com o município de Lisboa, cidade com uma oferta educativa / académica de peso, que atrai grande número de estudantes nacionais e estrangeiros;

– Boas acessibilidades;

– Uma rede de transportes razoável, que se perspectiva melhorar.

Qualquer destes aspectos positivos se aplica particularmente à cidade de Sacavém, que se apresenta com um potencial de atracção a considerar no desenho de políticas e medidas de atracção e fixação de jovens, numa rota de inversão do processo de envelhecimento e decadência estrutural da Cidade.

Defendermos que através de equipamentos e serviços que satisfaçam as necessidades das camadas mais jovens, se consiga a atracção e fixação de jovens, em geral, e dos jovens deslocados, em particular.

Um lugar que acolhe juventude, acolhe igualmente as dinâmicas que directa e indirectamente se associam às suas vivências, práticas e consumos, tirando proveito delas para o desenvolvimento do território, no seu todo.

Uma das dificuldades sentidas pelos jovens estudantes deslocados é no domínio do alojamento, sobretudo se pensarmos soluções que proporcionem, a par, algumas respostas complementares, como espaços com condições para estudo e realização de trabalhos de grupo e alguns serviços de suporte às suas necessidades quotidianas.

Na sequência desta constatação, surge a ideia de instalação de um Campus de Juventude.  

Alguns importantes eventos e projectos, já em marcha, poderão conjugar-se na justificação de uma infraestrutura deste tipo, bem como da sua rentabilização:

– Obras de requalificação em curso na cidade, em particular na Praça da República, onde o Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição dos Milagres ganha valor e protagonismo

– Frente Ribeirinha do Tejo e a futura ligação Vila Franca de Xira – Guincho

– Jornada Mundial da Juventude.

– Conjunto significativo de equipamentos culturais, desportivos e de lazer (Museu de Cerâmica de Sacavém, dotado de um Centro de Documentação de referência; Casa-Museu José Pedro; Biblioteca Municipal Ary dos Santos), desportivos municipais e associativos, Parque Tejo-Trancão e Parque das Nações, Caminhos de Santiago…

É ainda de destacar o Centro de Investigação NEW da EDP, bem como o campus tecnológico e nuclear do Instituto Superior Técnico (Universidade de Lisboa) vocacionado para a promoção e desenvolvimento de atividades de investigação científica e tecnológica, de formação avançada, de especialização e aperfeiçoamento profissional.

Acreditamos que da existência de um Campus de Juventude em Sacavém que designámos Território SAGABI, beneficiaria não só a cidade, mas, certamente, toda a zona oriental e todo o município de Loures.


[i] Supõe-se ser a origem arábica, do tempo da ocupação mourisca, do topónimo Sacavém.

 

AMBIENTE em agenda – ADAL reúne com Câmara Municipal de Loures

No dia 11 de Agosto a ADAL reuniu com o Vereador do Departamento de Ambiente da Câmara Municipal de Loures. Entre os vários assuntos em agenda, o foco acabou por ser o Paul das Caniceiras e a evolução dos trabalhos para que seja classificada como Área Protegida. É comum o reconhecimento da importância destes trabalhos que ainda demorarão algum tempo a desenvolver, quer pelos estudos que se impõem, quer pelo processo de envolvimento dos proprietários de terrenos com actividade agrícola e agropecuária.

A ADAL realçou a dimensão da Educação e da Biodiversidade do projecto de preservação e valorização desta Zona Húmida. Referiu ter sempre defendido o envolvimento dos proprietários no processo, aproximando-os do mesmo e harmonizando funções e expectativas. Realçou ainda que a classificação como Área Protegida é o que melhor defenderá o Paul, clarificando as responsabilidades das entidades com responsabilidades na sua gestão.

Um outro assunto abordado foi o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Valorsul em São João da Talha. Tendo em conta que o Estudo de Impacto Ambiental feito aquando da instalação desta Unidade de Incineração lhe atribuía 20 anos de vida e tendo já passado 23 anos, a ADAL questionou sobre as alternativas em equação, manifestando preocupação quanto à gestão dos resíduos, sobretudo quando se sabe que também o Aterro de Mato da Cruz está próximo do seu limite de vida.

Aproveitámos para alertar para o facto da Comissão de Acompanhamento Local do CTRSU da Valorsul não reunir desde 2018, ano em que se realizaram duas reuniões e em que a Comissão definiu que passaria a reunir duas vezes por ano.

O Vereador referiu que estão a ser estudadas alternativas para a localização das futuras infraestruturas e comprometeu-se a convocar uma reunião da Comissão de Acompanhamento Local no início do último trimestre deste ano.

Foram ainda abordados outros assuntos, que tomámos conhecimento estarem sob a alçada de outros vereadores, mas que não deixámos de considerar pela importância de que se revestem para uma gestão ambientalmente sustentável do território: situação dos moradores do Bairro de São Francisco, em Camarate, que há muito vêm denunciando os impactos ambientais da acitividade industrial desenvolvida na sua proximidade; deslocalização, para a Freguesia de Bucelas, dos contentores do Parque de Contentores da Bobadela; eventual utilização do Canal do Alviela como oleoduto; alterações ao loteamento no Bairro da Petrogal.

Por fim, a ADAL partilhou algumas informações sobre a sua actividade mais recente, designadamente a participação no processo de consulta pública sobre o regime excepcional relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado, e, em geral, a que decorre do projecto Eco-Alerta. Deu ainda a conhecer que pretendia pedir uma reunião com responsáveis pelo Reactor Nuclear Experimental da Bobadela, a fim de conhecer as perspectivas que se apontam para esta infraestrutura, designadamente no domínio da investigação na área da saúde.

Recursos hídricos em Loures | O SILÊNCIO DOS RESPONSÁVEIS – Posição Pública

No final de 2021 a ADAL tornou pública a sua causa LRS Águas Mil, realçando a importância da bacia hidrográfica do rio Trancão, sub-bacia do rio Tejo, e apontando a urgência das medidas de protecção das águas superficiais interiores, de transição, costeiras e subterrâneas.No início deste ano solicitámos informações à Agência Portuguesa do Ambiente/APA, aos Serviços Intermunicipais de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas/SIMAR e à Câmara Municipal de Loures, sobre diversos aspectos relacionados com a gestão das águas superficiais e subterrâneas e da água em meio urbano.

Até à data apenas a Câmara Municipal de Loures, através do seu Departamento do Ambiente, nos enviou os esclarecimentos solicitados (estando em falta apenas uma informação, a fornecer pelo Departamento de Gestão Urbanística – áreas, por freguesia, que receberam licenciamento municipal para impermeabilização do solo, desde a entrada em vigor do actual PDM).

A informação solicitada à APA e aos SIMAR é essencial para um melhor conhecimento da situação no nosso território. Contudo, passados seis meses, ainda não foi disponibilizada.

INFORMAÇÃO SOLICITADA À APA:

– Actual qualidade da água do rio Trancão, em especial em Sacavém/foz do rio.

– Através de que meios e com que periodicidade é verificada a qualidade das águas da bacia hidrográfica do concelho de Loures.

– Total de captações de água subterrânea autorizadas no concelho de Loures nos últimos dois anos; quantas dessas autorizações são de regularização de explorações antigas e quantas são novas explorações.

INFORMAÇÃO SOLICITADA AOS SIMAR:

– Quantidade de água das ETAR do Concelho a ser aproveitada para usos não nobres (por função).

– Iniciativas em curso para redução de perdas de água na rede de distribuição de água potável. Investimento afecto a esse objectivo e qual a evolução das perdas de água na rede nos últimos 8 anos.

– Rumo tarifário que os SIMAR pensam adoptar para induzir a redução do consumo e, sobretudo, do desperdício de água potável.

A Lei das Organizações Não Governamentais de Ambiente, Lei 35/98, de 18 de julho, estabelece claramente os direitos de Acesso à Informação (Art.º 5º) e à participação (Art.º 6º). Tais princípios constituem, no nosso entender, os pressupostos para cumprirmos com o nosso dever de colaborar na promoção da protecção e valorização do ambiente.

Tendo em conta o tempo decorrido, o silêncio destas entidades só pode conduzir-nos a duas conclusões: por um lado, a possibilidade, que não queremos equacionar por demasiado preocupante, do “trabalho de casa” não estar a ser feito por quem compete fazê-lo; por outro lado, uma desconcertante falta de respeito pela Lei e pelas relações institucionais que se desejam próximas e transparentes.

Lê-se no site da APA: “As ONGA desempenham um papel fundamental e relevante no domínio da promoção, proteção, sensibilização e valorização do ambiente, desenvolvendo uma ação de interesse público.” (https://apambiente.pt/index.php/apa/organizacoes-nao-governamentais-de-ambiente)

O que a ADAL espera da APA e dos SIMAR é o cumprimento da Lei e o respeito básico pelo direito à Informação e à Participação, numa relação construtiva, pelo interesse público!

PROTEGER A ÁGUA, DENUNCIAR MAUS TRATOS

Um dos maiores desafios dos nossos dias é proporcionar o acesso democrático e justo à água potável e proceder à sua gestão sustentável, social, económica e ambiental.

Nenhum agente institucional, empresa, família ou individuo se pode furtar a este desígnio elementar!

A gestão da ÁGUA, um recurso natural cada vez mais escasso, exige de todos nós a maior atenção e as melhores práticas. Cada um de nós tem que ser um agente activo na sua gestão!

Exortamos todos os munícipes a serem vigilantes activos dos recursos hídricos, denunciando qualquer irregularidade junto das entidades competentes, ou através do nosso Eco-Alerta (adaloures@gmail.com).

  • Oposição às lavagens não essenciais de arruamentos com a proibição de uso de água potável e incremento de reutilização de águas tratadas de ETAR’s;
  • Exigir redução substancial das perdas na rede pública de distribuição, através da recuperação das redes de abastecimento e da sua constante monitorização com meios tecnológicos adequados;
  • Denunciar usos indevidos de água potável pública para lavagem de viaturas na via pública, e abastecimentos irregulares, nomeadamente as actividades agro-pecuárias e empresas do sector secundário e terciário;
  • Exigir a promoção de zonas verdes com espécies autóctones e de baixo consumo de água;
  • Pugnar por um sistema de tarifas penalizador de consumos excessivos quer no domínio doméstico, quer no domínio dos consumidores empresariais
  • Instalar e/ou propor a implementação de sistemas de poupança e reaproveitamento das águas usadas, bem como sistemas de captação, armazenamento e uso ulterior da água da chuva;
  • Denunciar descargas ilegais nas linhas de água e exigir penalizações substanciais aos prevaricadores

Não deixe para amanhã, aja hoje!