Associação de Defesa do Ambiente de Loures
Organização Não Governamental de Ambiente | Medalha Municipal de Mérito
Observando a gravidade da situação mundial, nacional e local face à água, a ADAL associa-se à divulgação deste importante alerta da Associação Água Pública, por ocasião do Dia Mundial da Água.
A ADAL insta uma vez mais, publicamente, a Câmara Municipal de Loures a desenvolver as diligências necessárias para assegurar o processo de classificação do Paul das Caniceiras como Área Protegida de Âmbito Local.
Face ao ano de seca que se perspectiva, a Associação de Defesa do Ambiente de Loures reclama as acções necessárias para a preservação deste ecossistema de zona húmida, único na região de Lisboa, sublinhando com ênfase que a falta de medidas concretas ameaça irreversivelmente a sua requalificação e mesmo até a sua existência.
Invocamos as reuniões realizadas pela ADAL com as forças políticas com assento na Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Loures, em ordem a sensibilizar e envolver todos na discussão e solução futura. Contudo é a Câmara Municipal que tem competência para propor a deliberação pela Assembleia Municipal da respectiva classificação, o que se aguarda incompreensivelmente há tempo de mais.
A ADAL insiste por isso nas suas propostas de:
No final de 2021 a ADAL tornou pública a sua Causa Loures Águas Mil, onde se realça a importância da bacia hidrográfica do rio Trancão, sub-bacia do rio Tejo, marcada pela ocorrência de cheias de grande intensidade. Consulte aqui o documento da causa LRS águas mil – Associação de Defesa do Ambiente de Loures.
Em tempos de preocupantes transformações climáticas, é fundamental que sejam desenhadas medidas preventivas e antecipadas às necessidades futuras, desenvolvendo mecanismos de defesa, preservação e sustentabilidade das águas.
Considerando as importantes responsabilidades que cabem à Agência Portuguesa do Ambiente – APA, Serviços Intermunicipais de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas – SIMAR e da Câmara Municipal de Loures, no que se refere às águas superficiais e subterrâneas e à gestão da água em meio urbano, a ADAL enviou àquelas três entidades ofícios questionando designadamente sobre:
– meios e periodicidade de verificação da qualidade das águas da bacia hidrográfica do concelho de Loures
– lista das captações de águas subterrâneas autorizadas no concelho de Loures
– informação sobre a qualidade da água do rio Trancão
– quantidade de água das ETAR do concelho de Loures que está a ser utilizada para usos não nobres e em que funções
– quais as iniciativas em curso para a redução das perdas de água na rede de distribuição de água potável
– qual o rumo tarifário que os SIMAR pensam adoptar para induzir a redução do consumo e do desperdício de água potável e quais os dispositivos regulamentares de fiscalização e vigilância nestes domínios
– informação sobre instrumentos urbanísticos para redução da utilização de água potável nas regas em espaços públicos
– medidas para reaproveitamento das águas das chuvas em usos correntes, quer em espaço doméstico, quer em espaços públicos
– áreas com licenciamento municipal para impermeabilização do solo, por freguesia, desde a entrada em vigor do actual Plano Director Municipal.
O conjunto de informações que obteremos ajudar-nos-ão, certamente, a tomar uma posição mais informada a respeito destas matérias, quer na avaliação da situação verificada, quer quanto a propostas concretas relativamente a medidas a implementar.
A água é um bem essencial para a vida humana, para o equilíbrio dos ecossistemas, para a produção de alimentos, para a geração de energia e para a economia em geral. As pressões ambientais e económicas colocadas sobre este recurso natural limitado, bem como a sua relação intrínseca com outras prioridades, como a produção de energia, a adaptação às alterações climáticas e o cultivo de alimentos, contribuem para que a gestão da água e dos seus serviços se tenham tornado temas prioritários da agenda internacional.
Assim sendo, toda a legislação desenvolvida para este sector, quer europeia, quer nacional, tem como objetivo alcançar uma proteção das águas superficiais interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas de modo a:
Para assegurar a adequada implementação da legislação definida para alcançar estes objetivos, é essencial monitorizar o estado das massas de água, a sua disponibilidade, a utilização de recursos hídricos e outras pressões que são exercidas sobre a água, a ocorrência de inundações e períodos de seca e a qualidade da água para consumo humano.
in https://rea.apambiente.pt/dominio_ambiental/agua?language=pt-pt
A água na fase do seu ciclo terrestre circula sob a forma de águas superficiais e subterrâneas.
A bacia hidrográfica constitui o território a partir do qual as águas fluem para o mar, sendo por isso a unidade preferencial do território onde se deve assegurar a sua gestão sustentável.
O município de Loures acolhe a bacia hidrográfica do rio Trancão, sub-bacia do rio Tejo, marcada pela ocorrência de cheias de grande intensidade.
Não obstante, as preocupações com os recursos hídricos são pertinentes e urgentes em Loures como em todo o mundo. É decisivo, em tempos de preocupantes transformações climáticas em curso, que sejam dadas as respostas preventivas e antecipadas às necessidades futuras, desenvolvendo mecanismos de defesa, preservação e sustentabilidade das águas.
Águas superficiais
Surgem na natureza em forma de nascentes, rios, lagos ou lagoas. As “nascentes” que apresentaram, em geral, melhor qualidade, foram as primeiras a serem exploradas para o abastecimento humano. Mas, com o crescimento demográfico e a consequente crescente procura de água para consumo humano iniciaram-se grandes captações de águas dos rios, lagos e lagoas.
No Concelho de Loures, o rio Trancão é o elemento central da rede hidrográfica constituída por inúmeros afluentes, salientando-se o rio de Loures e as ribeiras das Romeiras, do Boição e o rio Pequeno a norte, e as ribeiras do Mocho e do Prior Velho a Sul. Os principais afluentes do rio de Loures são a ribeira de Pinheiro de Loures, a ribeira da Póvoa, o rio de Lousa e a ribeira de Fanhões.
Águas subterrâneas
As águas subterrâneas encontram-se em massas e lençóis de águas debaixo da terra. Essas reservas podem ser de grande ou pequena capacidade, de boa ou má qualidade.
A gestão sustentável da água quanto à sua qualidade e quanto à sua quantidade requer a proteção das áreas que apresentam condições favoráveis à infiltração e recarga dos aquíferos. Tais áreas, também exploradas para usos particulares quer no abastecimento doméstico, quer na atividade agrícola, são estratégicas.
Segundo o Atlas de Loures, no concelho de Loures, as áreas preferenciais de infiltração estão principalmente associadas à formação carbonatada do Cretácico associada ao Complexo Vulcânico de Lisboa que se desenvolve na zona envolvente a Montachique e Montemor, e às formações carbonatadas do Jurássico Superior quando associadas a sistemas de falhas, em Bucelas e Freixial.
Gestão da água em meio urbano
Nos nossos dias um dos maiores desafios, para além de proporcionar o acesso democrático e justo à água potável, é proceder à sua gestão sustentável, social, económica e ambiental.
É um desígnio político elementar a que nenhum agente institucional se pode eximir, a que nenhuma empresa, família ou individuo se pode furtar