Categoria: CAUSAS

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Sifão do Alviela é merecedor de classificação patrimonial de interesse nacional

No passado mês de Junho, a ADAL registou o agrado pelo início das obras de conservação no Sifão do Canal do Alviela.

A associação remeteu agora comunicação à EPAL a saudar pelo cumprimento do compromisso de preservação e manutenção daquele elemento patrimonial e também a incentivar que a conduta metálica paralela, que atravessa o Rio Trancão, e que julgamos que se manterá em serviço, seja igualmente sujeita a intervenção de manutenção e embelezamento que dignifique o Sifão e a entrada da Cidade.

A missiva incluiu ainda a sugestão para a maior empresa nacional no setor do abastecimento de água aproveitar os terrenos envolventes ao Sifão e no local projetar uma homenagem às Águas Livres e Públicas, honrando a sua história e a Cidade de Sacavém.

Cientes que a missão da ADAL assenta num ativismo de promoção de um ambiente e património sustentáveis, e entendendo que do ponto de vista patrimonial e simbólico o Sifão do Alviela, independentemente dos estudos em curso de salvaguarda e valorização, é merecedor de classificação patrimonial de interesse nacional, convidámos a EPAL a associar-se também neste propósito de obter a respectiva classificação patrimonial.

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Sugestão da ADAL ao Presidente da República para ação do “Portugal Próximo”

A Jornada Mundial da Juventude realiza-se em Portugal e em Lisboa/Loures no próximo ano de 2023.

Este evento da Igreja Católica tem lugar num espaço territorial de muitos simbolismos, muitas histórias e muitas contradições, onde avulta a mais significativa do nosso tempo, que é a requalificação de que foi alvo a parte do Município de Lisboa com a realização da EXPO-98 e a ausência de qualificação da Frente Ribeirinha do Tejo no Município de Loures que fez desta, até há pouco tempo, o único Município do Arco Ribeirinho do Tejo que não tinha executado ou projectado a sua revitalização e disponibilização de acessos ao Rio Tejo.

Se é certo que hoje há já alguns projectos em desenvolvimento, o advento da Jornada Mundial da Juventude 2023 terá uma importância decisiva para uma qualificação substancial e justificada do território.

Sob este enquadramento, considera a ADAL que uma visita do Presidente da República à zona concederá a relevância e dará o enfoque às autoridades nacionais e locais para que toda a área possa vir a ter a regeneração urbana, ambiental, económica e social que a transição do seu passado industrial para os nossos dias desarticulou, estagnou e empurrou para caminhos, do nosso ponto de vista, inadequados de prever o Município de Loures e a Frente Ribeirinha do Tejo como mero apoio logístico da Capital, acolhendo actividades desqualificadas, armazenamentos que não geram empregos nem mais-valias.

A ADAL ousou e remeteu sugestão para o Presidente da República, no âmbito do Portugal Próximo, incluir a visita a Loures e à Frente Ribeirinha do Tejo em Loures, Lisboa e Vila Franca de Xira.

A presença do Presidente da República pode também suscitar a abordagem pelas autoridades executivas de outros assuntos da maior importância local e regional, como são os casos de:

  • Classificação patrimonial, reabilitação e futuro uso do Convento dos Mártires e da Conceição dos Milagres de Sacavém;
  • Reabilitação do Siphão de Sacavém, propriedade da EPAL, bem como o prosseguimento das acções de salvaguarda e preservação do histórico Canal do Alviela que abasteceu, durante décadas, a Cidade de Lisboa de água potável;
  • Garantia da chegada do Metropolitano a Sacavém (seja ele de superfície ou não) e projecção do seu prolongamento até Vila Franca de Xira, como instrumento imprescindível da qualificação da vida colectiva e profissional dos milhares de portugueses, estudantes e trabalhadores, que viajam de forma pendular, diariamente, entre a antiga “Cintura Industrial de Lisboa” e Lisboa, assegurando um meio de transporte robusto e ambientalmente adequado;
  • Novo impulso à despoluição do Rio Trancão, contribuindo para a melhoria da qualidade das águas superficiais na bacia hidrográfica do Trancão e do Estuário do Tejo;
  • Evidencia da preocupação da sociedade civil e comunidade técnica com o assoreamento e salinização da Cala Norte do Rio Tejo, pondo em causa o normal funcionamento da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos em S. João da Talha, bem como a perspectiva de destruição do “Mouchão da Póvoa”, espaço ribeirinho com elevada aptidão agrícola e turística que está a ser lamentavelmente desperdiçado.

Estes são aspectos cruciais para a construção do futuro de milhares de pessoas que residem e trabalham nesta região.

O território e as populações merecem e precisam aproveitar bem o “Plano de Recuperação e Resiliência” para “Recuperar Portugal, construindo o futuro”.

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Obras no Sifão do Canal do Alviela

Em 2019 a ADAL alertou para o estado de degradação do Sifão do Canal do Alviela, localizada no rio Trancão, em Sacavém, uma infra-estrutura centenária (datada de 1880), que foi responsável pelo abastecimento de água da região de Lisboa.

Os alertas foram feitos junto dos deputados da Assembleia da República e da Direcção Geral do Património Cultural, mas também da empresa responsável, a EPAL, juntando registos das fissurações superficiais já observáveis.

É com agrado que verificamos que as obras de conservação iniciaram, cumprindo-se assim a responsabilidade de salvaguarda e valorização deste património, símbolo da cidade de Sacavém.

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Classificação do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires e Igreja de Nossa Senhora da Purificação

Assunto: Classificação do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires e Igreja de Nossa Senhora da Purificação

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures,

Dr. Bernardino Soares

Como é do conhecimento de Vª Ex.ª, o Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires é, desde sempre, uma das grandes causas da ADAL.

Naturalmente, congratulamo-nos pela iniciativa da Câmara Municipal de Loures para que este Convento e a Igreja de Nossa Senhora da Purificação sejam classificados como monumentos de interesse municipal.

Mas, se nos permitem a ousadia, a ADAL sugere que se possa ir um pouco mais além, dada a relevância que terá todo o conjunto patrimonial – Convento, Igreja e todos os melhoramentos e valorização que estão a acontecer na sua circunscrição – e a importante história de Sacavém, que passa as fronteiras do local e, em nossa opinião, têm âmbito nacional.

Âmbito este que, no que diz respeito ao conjunto patrimonial, se enquadra na legislação em vigor, concretamente nos Nºs 1, 3 e 6 do Artigo 2º, Nºs 1 e 2 do Artigo 14º, Nºs 1, 2, 4 e 5 do Artigo 15º e no Nº 1 do artigo 16ª da Lei 107/2001 de 21 de Setembro, Lei de Protecção e Valorização do Património Cultural. Na mesma legislação também podem ser tidos em linha de conta os Nºs 1 a 4 do Artigo 18º e os Artigos 20º e 21º.

Anotamos ainda a opinião do arquitecto Flávio Lopes, antigo director do IPPAR, na página 137 do livro “Património Arquitectónico e Arqueológico – Noção e Normas de Protecção” (Edição Caleidoscópio, 2012): «As câmaras municipais comunicam à Direcção-Geral do Património Cultural a decisão de iniciar procedimentos de classificação de bens imóveis, o que permite, entre outros aspectos, a verificação (em articulação com as direcções regionais de Cultura) da eventual viabilidade de uma classificação de bem imóvel como de interesse nacional ou interesse público.»

Com os melhores cumprimentos,

A Presidente da Direcção,

Isabel Rodrigues

Loures, 28 de Junho de 2021