Categoria: CAUSAS

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Conjunto Monumental de Santo Antão do Tojal | Ruínas na Zona Especial de Proteção (ZEP) do aqueduto

A ADAL tem mantido uma postura proativa e persistente na defesa do património histórico e ambiental do concelho de Loures.

Um dos focos  é a situação das ruínas encostadas ao aqueduto de Santo Antão do Tojal, um bem classificado de inegável valor histórico.

A preocupação da ADAL com o estado destas ruínas, que comprometem a integridade e a paisagem do aqueduto, levou a uma primeira interpelação à Câmara Municipal de Loures (CMLoures) no início de Novembro de 2024. A associação questionava que intervenção a autarquia pensava ter a respeito da degradação do local.

Perante a ausência de uma resposta concreta, a ADAL demonstrou a sua insistência em Janeiro do corrente ano, não só reforçando o pedido junto da CMLoures, mas também oficiando a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e o Património Cultural I.P. A abrangência das entidades oficiadas sublinha a complexidade da situação e a necessidade de uma abordagem coordenada.

No final de Janeiro de 2025, a CMLoures confirmou à ADAL a interferência das ruínas na Zona Especial de Proteção (ZEP) do aqueduto, informando que iria diligenciar junto do proprietário para a demolição dos edifícios, envolvendo igualmente a administração central no processo. Esta resposta, embora tardia, representou um primeiro reconhecimento oficial da situação.

Dando seguimento à ação, em Março de 2025, a ADAL solicitou à CCDRLVT os relatórios técnicos de avaliação da situação de conservação dos aquedutos, documentos cruciais para fundamentar qualquer intervenção. Em simultâneo, reiterou junto da CMLoures o pedido de informação sobre as diligências efetivamente realizadas junto do proprietário do terreno para a remoção dos edifícios em ruínas.

A falta de resposta por parte da CCDRLVT levou a ADAL a solicitar a intervenção da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no passado mês de Abril. A CADA, reconhecendo a legitimidade do pedido da ADAL, constituiu um processo relativamente à CCDRLVT. Em resposta a esta intervenção, a CCDRLVT informou a ADAL de uma visita técnica programada para Junho com o objetivo de verificar o enquadramento e o estado de conservação do bem classificado. Em 22 de maio de 2025, a ADAL agradeceu a informação da CCDRLVT e mostrou-se disponível para colaborar no processo.

Em 23 de junho de 2025, a CADA encaminhou uma resposta da CMLRS, na qual a autarquia refere que, em 21 de janeiro de 2025, tinha enviado uma mensagem de correio eletrónico ao proprietário do imóvel para agendar uma reunião e que a ADAL seria informada dos desenvolvimentos, em conformidade com o Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental.

A ADAL continuará a acompanhar de perto este processo, na expectativa de que as entidades competentes assumam as suas responsabilidades e garantam a preservação deste importante elemento do património de Loures. A transparência e a ação concertada são fundamentais para o sucesso desta causa.

Proc. 528-2025Descarregar
ADAL disponibiliza-se para apoiar CCDRDescarregar
S2329_2025 _oficio_RuinasEncostadasAoAquedutoSantoAntaoTojalDescarregar
Oficio-CCDR-LVT_AquedutoSAT_ruínasDescarregar
Oficio-Pat-Cult-IP_AquedutoSAT_ruínasDescarregar
Oficio a Ver. Urbanismo – Aqueduto SAT Nov 24Descarregar
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PELOS TRILHOS DO PATRIMÓNIO E DA NATUREZA | PERCURSO NA FRENTE RIBEIRINHA DO TEJO EM LOURES

No dia 7 de Junho realizou-se um percurso pedonal desde o pontão da BP, em Santa Iria de Azóia, num troço de 2,5 Km do passadiço da Frente Ribeirinha do Tejo, e posterior retorno. A actividade teve como objectivo usufruir da infraestrutura em causa e da paisagem que o rio e o sapal nos oferece, mas também trocar impressões sobre alguns aspectos que caracterizam a zona e as muitas actividades que nela ocorrem. 

Em quatro pontos de paragem, foi possível abordar temas muito diversificados, desde a biodiversidade da Reserva Natural do Tejo e o ecossistema do sapal, até ao património industrial deste território, passando por alguns elementos em torno dos quais a ADAL tem vindo insistentemente a pedir esclarecimentos, como é o caso do Mouchão da Póvoa cuja cala norte se encontra ameaçada pela deposição crescente de sedimentos, com riscos para o Estuário do Tejo, o funcionamento da Valorsul e, em geral, as populações ribeirinhas.

Não se deixou de abordar também a proliferação dos parques de contentores, a pressão sobre os eixos viários associados às numerosas actividades de logística, a crescente impermeabilização dos solos, os transportes públicos, os obstáculos à aproximação das populações ao rio, entre outros problemas e circunstâncias que afectam, a curto ou a longo prazo, o quotidiano dos cidadãos que moram, trabalham e circulam na zona.

Se tem interesse em obter mais informação sobre algum destes temas, aceda abaixo aos links respetivos:

Frente Ribeirinha do Tejo

Sobressalto cívico – STOP Impermeabilização 

Antiga Covina

Contentores 

Mouchão da Póvoa 

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Acompanhamento do Projecto de Regulamento da Reserva Natural Local do Paul das Caniceiras

Em março deste ano foi finalmente aprovada, por unanimidade, a “Proposta de Classificação da Reserva Natural Local – Início do procedimento – Fixação do prazo para a constituição de interessados e a apresentação de contributos – A respectiva publicitação visando a elaboração do Projecto de Regulamento da Reserva Natural Local do Paul das Caniceiras”.

No mesmo mês, a ADAL solicitou ao Vereador do Ambiente, o agendamento de uma reunião para análise conjunta dos contributos que poderiam mobilizar-se para o processo, bem como das metodologias de trabalho a adoptar, com o objectivo de promover a participação e impulsionar a concretização da classificação e dos instrumentos necessários a uma boa gestão do Paúl.

Em concreto, a ADAL manifestou inteira disponibilidade para participar em reuniões bimestrais com o Departamento de Ambiente, que permitissem o conhecimento, acompanhamento e eventual actuação de apoio ao projecto.

Estranhamente, esta disponibilidade da ADAL não mereceu qualquer resposta, apesar das insistências, pelo que a Associação desconhece quais as diligências desenvolvidas desde Março e qual o estado de evolução dos trabalhos.

Não podendo participar de forma mais directa e próxima, não desistiremos de o fazer por todas as vias que estiverem ao seu alcance, porque acreditamos que, numa democracia, a participação dos cidadãos é um direito e um dever essencial para o desenvolvimento de políticas mais eficazes e justas.